Dá nome ao imóvel público que indica e dá outras providências.
Disciplina a aquisição e doação de medicamentos, exames, consultas e cirurgias às pessoas carentes pela Secretaria de Saúde de Santana do Cariri, e dá outras providências.
Disciplina a aquisição e doação de fardamento e material escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência do município de Santana do Cariri, e dá outras providências.
Institui alterações as Leis n.º 443/01 e 475/2003, que dispõem respectivamente sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005 e as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.
Dispõe sobre a criação da comenda Padre Cristiano Coelho e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de inclusão social Família Feliz e autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal n.º 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providências
Cria a função gratificada de estagiário aprendiz e dá outras providências.
Autoriza a direção de material que indica e dá outras providências.
Dá nome a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada à Rua José Pires de Holanda no Distrito de Araporanga e dá outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Agentes da Saúde de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza a doação de material que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Denomina Rua José Pires de Holanda e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 7.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Denomina Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo assinar convênio com a Universidade Regional do Cariri URCA para desenvolver programa de atividades técnico-científicas e culturais junto ao Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos judiciais decorrentes de processos trabalhistas, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências.
Institui alterações à Lei N. 443/01 que dispõe sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005.
Denomina Quadra de Esportes Vicente Justino da Silva e dá outras providências.
Denomina a parte interna do Ginásio Poliesportivo Deputado Manoel Salviano Sobrinho de Pavilhão Esportivo Pedro Onofre Cidade e dá outras providências.
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público municipal com finalidade de repor as perdas decorrentes da inflação apurado no último exercício e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri conceder abono ao grupo ocupacional magistério e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social de município, no valor de R$ 100.050,00, para os fins que indica e dá outras providências.
