Cria o cargo de Coordenador do Serviço Público Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Cria o Serviço de Coordenação da Frota automotriz do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal do Turismo SETUR do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2005-2008 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2005-2008 e dá outras providências.
Autoriza a doação do material que indica e dá outras providências.
Cria o cargo de Agente Rural junto ao Quadro de Servidores do Município e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 22.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Institui no âmbito das Escolas Públicas do Município o Sistema de Ensino Fundamental na modalidade de ciclos, dispõe sobre a duração dos ciclos e dá outras providências.
Denomina Rua Manoel Firmino Filho no Distrito de Araporanga.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Regional do Cariri URCA, bem como abrir Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dá nome ao imóvel público que indica e dá outras providências.
Disciplina a aquisição e doação de medicamentos, exames, consultas e cirurgias às pessoas carentes pela Secretaria de Saúde de Santana do Cariri, e dá outras providências.
Disciplina a aquisição e doação de fardamento e material escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, da competência do município de Santana do Cariri, e dá outras providências.
Institui alterações as Leis n.º 443/01 e 475/2003, que dispõem respectivamente sobre o plano plurianual referente ao quadriênio 2002/2005 e as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.
Dispõe sobre a criação da comenda Padre Cristiano Coelho e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de inclusão social Família Feliz e autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal n.º 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providências
Cria a função gratificada de estagiário aprendiz e dá outras providências.
Autoriza a direção de material que indica e dá outras providências.
Dá nome a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada à Rua José Pires de Holanda no Distrito de Araporanga e dá outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Agentes da Saúde de Santana do Cariri e dá outras providências.
