Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria de Agricultura e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri para a legislatura 2009-2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS.
Regulamenta as atividades dos agentes de endemias no âmbito do município de Santana do Cariri e adota outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de prédio situado na Rua São Pedro, S/N, município de Santana do Cariri-Ce.
Cria cinco cargos de condutores de turismo e um de coordenador de condutores nas condições que indica e dá outras providências.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI e dá outras providências.
Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri os cargos que indica e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito do Município de Santana do Cariri as obrigações de pequeno valor RPV que alude os §§ 3° e 5º do Artigo 100, da Constituição Federal, em acordo com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n° 30/00 e 37/02.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre o aumento salarial dos profissionais de nível superior da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências.
Reconhece como sendo de Utilidade Pública a Associação dos Transportes Alternativos de Santana do Cariri.
Altera a lei n.° 552/2006, de 20 de outubro de 2006, dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre a Organização Territorial do Município e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Santana do Cariri e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Participativo de Santana do Cariri, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei n.° 10.257, de 10 de julho de 2001-Estatuto da Cidade e do Título V, Capítulo V, da Lei Orgânica de Município de Santana do Cariri.
Denomina-se Banda de Música Francisco Paulo de Araújo, conhecido por Chico Paulo, a Banda de Música do Município de Santana do Cariri-Ceará.
Autoriza o Poder Legislativo a reajustar o salário dos seus servidores e Presidente da Câmara do Município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre a fixação de aumento dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração da tabela de cobrança da Contribuição de iluminação pública CIP, constante do Anexo X, da Lei n.º 537/2005 Código Tributário do Município d Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão da Remuneração dos Servidores do Grupo Ocupacional Magistério, institui a gratificação por Deslocamento para o Exercício de Cargo ou Função Pública em local de difícil acesso e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santana do Cariri CE a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
