Disciplina o município a firmar convênios de apoio financeiro e cooperação técnica com entidades reconhecidas de utilidade pública e órgãos estaduais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$ 70.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Santana do Cariri, o projeto Agenda 21 Local com a finalidade de implementos no município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Radiodifusão no âmbito da Secretaria de Educação Cultura e Desportos e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito Especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 30.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Institui acréscimos e alterações ao plano plurianual para o período de 2002 a 2005.
Concede abono ao Grupo de Atividade Magistério e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 168.051,49 (cento e sessenta e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), para os fins que indica e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei N. 301/91, de 05 de fevereiro de 1991 e dá outras providências.
Denomina Centro de Artesanato Maria Cesarina Lacerda de Sousa e dá outras providências.
Denomina Ginásio Poliesportivo Deputado Manoel Salviano Sobrinho e dá outras providências.
Denomina Quadra de Esportes Engenheiro Civil Raimundo Feitosa Brilhante e dá outras providências.
Denomina Quadra de Esportes Vicente Pereira de Oliveira e dá outras providências.
Reconhece como utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Dá nome a Creche Escola localizada à Rua Nicostrato Nuvens, na sede do Município e dá outras providências.
Autoriza a doação do terreno que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município, no valor de R$ 230.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de vagas, o provimento dos cargos públicos na Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preenchimento da vagas e dá outras providências.
Institui o serviço público Municipal de água e esgoto, dispõe sobre a política municipal de preços nos serviços públicos que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público comum, modifica a redação dos Anexos II, V, VI e VI A da Lei Municipal n.° 368/97, que dispõe sobre a carreira do servidor comum da Administração Municipal e dá outras providências.
Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação à Associação dos pequenos agricultores do Sítio Mina Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Santana do Cariri e adota outras providências.
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Maria Luiza de Sousa e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 417/2000, de 31 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratação temporária de pessoal nos termos que indica e dá outras providências.
