Missão
Promover o fortalecimento da gestão pública municipal por meio do controle interno, da transparência, da integridade administrativa e da orientação preventiva aos órgãos da administração pública e à população, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, a legalidade dos atos administrativos e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
Visão
Ser reconhecida, até 2028, como órgão estratégico e indispensável à governança municipal, consolidando-se como referência em controle interno, transparência pública, integridade institucional e fortalecimento da confiança da sociedade na administração pública.
Valores
Transparência: Assegurar o Acesso às Informações Públicas de Forma Clara, Objetiva e Acessível; Ética e Moralidade: Atuação Pautada nos Princípios da Honestidade, Integridade e Responsabilidade Pública; Legalidade: Observância Rigorosa das Normas Legais e Regulatórias; Imparcialidade e Justiça: Atuação Técnica, Preventiva e Independente na Fiscalização dos Atos Administrativos; Eficiência: Busca Contínua Pelo Aperfeiçoamento dos Processos e Resultados da Gestão Pública; Compromisso com o Cidadão: Atendimento Respeitoso, Célere e Humanizado às Demandas da População; Responsabilidade e Integridade Institucional: Zelo Pelo Patrimônio Público e Pela Correta Aplicação dos Recursos Municipais.
Funções
Exercer o Controle Interno da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial, Operacional e Administrativa do Município; Acompanhar e Avaliar o Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual (ppa), Lei de Diretrizes Orçamentárias (ldo) e Lei Orçamentária Anual (loa); Fiscalizar a Execução dos Programas de Governo e a Correta Aplicação dos Recursos Públicos Municipais; Emitir Relatórios Conclusivos de Auditoria, Fiscalização e Recomendações Técnicas aos Órgãos e Entidades Municipais; Apoiar os Órgãos de Controle Externo no Exercício de Suas Competências Institucionais; Acompanhar, Monitorar e Controlar a Qualidade das Informações Disponibilizadas no Portal da Transparência do Município; Expedir Normas, Orientações e Procedimentos Relacionados ao Controle Interno, Auditoria e Integridade Administrativa; Receber, Analisar e Encaminhar Denúncias, Reclamações, Sugestões, Elogios e Representações Relativas à Administração Pública Municipal; Promover Ações de Orientação Preventiva, Capacitação e Fortalecimento dos Mecanismos de Governança e Controle Interno
Atribuições da Secretaria
AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA); FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO, VERIFICANDO A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E ECONOMICIDADE DAS AÇÕES PÚBLICAS; AVALIAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS, REGULAMENTARES E CONSTITUCIONAIS NA PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; REALIZAR AUDITORIAS, INSPEÇÕES E FISCALIZAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; EXAMINAR A LEGALIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, PAGAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS; RECEBER, EXAMINAR, APURAR E ENCAMINHAR DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, CONSULTAS, ELOGIOS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA SOCIEDADE; ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELOS SETORES COMPETENTES, GARANTINDO A RESOLUTIVIDADE DAS DEMANDAS APRESENTADAS
PROPOR MELHORIAS ADMINISTRATIVAS, ALTERAÇÕES NORMATIVAS E MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL; PROMOVER DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ESCLARECIMENTO DE FATOS RELACIONADOS À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL; COORDENAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES RELACIONADOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; COORDENAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS POR ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ACOMPANHAR E MONITORAR A TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; PROMOVER AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, GESTÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE E FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE; ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DA OUVIDORIA E CANAIS INSTITUCIONAIS DE COMUNICAÇÃO; EMITIR PARECERES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EM MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA; EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS RELACIONADAS AO CONTROLE, AUDITORIA, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA.
Atribuições do Gestor
Exercer a Direção, Coordenação, Supervisão e Controle das Unidades Administrativas Subordinadas; assessorar o Prefeito nos Assuntos Relativos ao Controle Interno, Transparência, Integridade e Fiscalização Administrativa; Planejar, Coordenar e Acompanhar as Atividades de Auditoria, Fiscalização e Controle Interno do Município; Despachar Pessoalmente com o Chefe do Poder Executivo os Expedientes Relacionados à Controladoria; Expedir Instruções Normativas, Ordens de Serviço e Demais Atos Administrativos Necessários ao Funcionamento da Unidade; Fiscalizar a Execução dos Programas de Governo e Acompanhar a Correta Aplicação dos Recursos Públicos; Planejar, Controlar e Avaliar a Eficiência das Ações e dos Serviços Prestados Pela Controladoria; Promover Reuniões Periódicas com as Equipes Técnicas para Alinhamento de Diretrizes, Monitoramento de Ações e Aperfeiçoamento Institucional; Apresentar Periodicamente ao Prefeito Relatórios Técnicos e Gerenciais das Atividades Desenvolvidas; Monitorar e Controlar Despesas de Custeio da Unidade Administrativa; Participar de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias Quando Convocado; Propor Políticas e Medidas Voltadas ao Fortalecimento da Governança, Integridade e Eficiência da Administração Municipal; Exercer Outras Atribuições Correlatas ao Cargo e ao Pleno Funcionamento do Sistema Municipal de Controle Interno.
