CONTROLADORIA MUNICIPAL

VIVIANE CRUZ WERTON SALES

CONTROLADOR(A) GERAL

Amparo: Nomeação: 011/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 4744

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.597.347/0001-02

Telefone(s): (88) 3545-1281 - (88) 3545-1256

E-MAIL: controladoria@santanadocariri.ce.gov.br

Site oficial: https://santanadocariri.ce.gov.br/secretaria.php?sec=16

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08:00 ÀS 14:00

Endereço: RUA PLÁCIDO CIDADE NUVENS, Nº 387 - CENTRO - CEP: 63.190-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

A Controladoria Geral do Município de Santana do Cariri/CE CGM/SC é regulamentada pela Lei Municipal nº 791, de 30 de dezembro de 2016, sendo essa o marco referencial de normatização do Sistema de Controle Interno no âmbito municipal. O Sistema de Controle Interno (SCI) é definido pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará TCM/CE (2017) como uma estruturação de unidades técnicas que, sob coordenação de um órgão central, busca mitigar riscos, apoiar o alcance de objetivos e metas institucionais e orientar a perseguição dos princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração pública. O SCI tem sua atuação preconizada nos Arts. 70, 74 e 75 da Constituição Federal; Art. 80 da Constituição Estadual; Arts. 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320/64; Lei Municipal n° 791/2016 e nas Instruções Normativas n° 01/1997 e 01/2017 TCM/CE.

Visão

Possuindo um vasto rol de responsabilidades, esse órgão pauta sua atuação, dentre outras, na busca pela legalidade; eficiência, eficácia e efetividade operacional; integridade e tempestividade de informações; e salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra desperdícios, perda, mau uso, dano, utilização ou apropriação indevida.

Funções

controlar os patrimonios do município

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANALUCINARIA DOMINGOS LOPES	02/07/2018	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA	03/01/2022
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRAULIO	23/04/2018	31/12/2020

RECOMENDAÇÃO - CONTROLADORIA MUNICIPAL

RECOMENDAÇÃO: CGM 003/2022

RECOMENDAR: 1. A TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS QUE EXECUTEM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01 DE 12 DE AGOSTO DE 2021/CGM. 2. A DESIGNAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS FISCAIS DE CONTRATOS DE CADA ÓRGÃO DESSE MUNICÍPIO, OS QUAIS SÃO NECESSÁRIOS À PERFEITA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8666/93 E COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01/CGM. SENDO NECESSÁRIA TAMBÉM A INTERAÇÃO DE RESPONSÁVEIS DO CONTROLE INTERNO E FISCAIS DE CONTRATO COM ESTA CGM, DE MODO A PROMOVER O INTER-RELACIONAMENTO HARMÔNICO E NECESSÁRIO PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.

12/01/2022

RECOMENDAÇÃO: CGM 002/2021

RECOMENDAR: 1. ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PROCEDAM COM A REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.06.2021.01-SRPE.

01/09/2021

RECOMENDAÇÃO: CGM 001/2021

RECOMENDAR: 1. AO SETOR DE COMPRAS, UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇOS, QUE ALINHE SUA ATUAÇÃO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A IN 73/2020 SEGES/ME. COM ESPECIAL ATENÇÃO AO DISPOSTO NO CAPÍTULO II DA REFERIDA IN. 2. À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE PROVIDENCIE CAPACITAÇÕES/TREINAMENTOS, AOS AGENTES DO SETOR DE COMPRAS, EM FORMAÇÃO E ESTIMATIVA DE PREÇOS E ASSUNTOS CORRELATOS.

30/08/2021

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS

CONTROLADORIA

CONTROLADORIA MUNICIPAL

VIVIANE CRUZ WERTON SALES

CONTROLADOR(A) GERAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

lista de ex-gestores do orgão

ordenadores de despesas

RECOMENDAÇÃO - CONTROLADORIA MUNICIPAL

RECOMENDAÇÃO: CGM 003/2022

RECOMENDAÇÃO: CGM 002/2021

RECOMENDAÇÃO: CGM 001/2021

IN - CONTROLADORIA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCL 01/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA: SFI 01/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA: SCI 01/2021

Celebração da Colheita 2023.

Radar da Transparência Pública

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