Dispõe sobre horário do expediente das repartições públicas municipais durante os festejos da Padroeira Senhora SantAna e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica em alusão ao Corpus Christi em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
Regulamenta a Lei Municipal N.º 1.018/2023, que autorizou o Aproveitamento dos cargos em extinção de Auxiliar de Enfermagem na categoria funcional equivalente de Técnicos de Enfermagem.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para instalação de poço profundo no Distrito de Araporanga, neste município.
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional vinculados ao Poder Executivo do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, poço profundo destinado ao abastecimento dágua da comunidade do Distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia que indica, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em alusão à Quinta-Feira Santa e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em alusão ao dia de São José Padroeiro do estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Santana do Cariri, parte integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA do município de Santana do Cariri integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Santana do Cariri CE, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA do município de Santana do Cariri, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
Aprova o Código de Ética e Conduta do Servidor Público e Colaborador do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri-PREVISAN, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em alusão ao período carnavalesco e Quarta-feira de Cinzas, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para ampliação do cemitério público localizado no Distrito de Dom Leme, neste município.
Dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Santana do Cariri no exercício 2024.
Fixa o valor do Duodécimo para o Exercício Financeiro 2024 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal N.º 967/2022, de 15 de março de 2022, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais para os empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos ativos e inativos do município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 para os servidores públicos do município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre Recesso de Final de Ano nos Órgãos da Administração Pública do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO GURITIBA.
Decreta luto oficial no Município de Santana do Cariri em virtude do falecimento do Exmo. Sr. Francisco Gildo Lopes Freire.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da celebração do Dia de Finados que ocorrerá neste dia 02/11, quinta-feira próxima.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2023 (quarta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude do encerramento da 1ª Festa e 20ª Romaria da Beata Benigna Cardoso, realizada entre os dias 15 e 24 de outubro.
Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Padroeira do Brasil, comemorado nesta próxima quinta-feira (12), e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO AO ACESSO AO SANTUÁRIO DE BENIGNA.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Independência realizada nesta próxima quinta-feira, 7 de setembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre as cessões em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
