| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 2024 | LUCAS JUSTINO CAETANO | AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO | 04/03/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 2024 | YANNE SILVA FEITOSA | EQUIPE DE APOIO | 04/03/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO 2024 | MICHELE FERREIRA GONÇALVES | AGENTE DE CONTRATAÇÃO | 04/03/2024 | - - - |
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| AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO 2024 | YANNE SILVA FEITOSA | EQUIPE DE APOIO | 04/03/2024 | - - - |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 2024 | MICHELE FERREIRA GONÇALVES | AGENTE DE CONTRATAÇÃO | 04/03/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 2024 | LUCAS JUSTINO CAETANO | PREGOEIRO | 04/03/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 2024 | YANNE SILVA FEITOSA | EQUIPE DE APOIO | 04/03/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSSSÃO DE PREGÃO-2024 | MICHELE FERREIRA GONÇALVES | EQUIPE DE APOIO | 02/01/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSSSÃO DE PREGÃO-2024 | LUCAS JUSTINO CAETANO | PREGOEIRO | 02/01/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-2024 | MICHELE FERREIRA GONÇALVES | PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 02/01/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-2024 | YANNE SILVA FEITOSA | MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 02/01/2024 | 31/12/2024 |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-2024 | ALEXSANDRA DE ALENCAR LIMA | MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 02/01/2024 | 31/12/2024 |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| COMPRAS GOV (https://www.gov.br/compras/pt-br) | - - - | - - - | - - - | - - - |
| BLL COMPRAS | - - - | - - - | - - - | - - - |
| SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | RUA DR PLÁCIDO CIDADE NUVENS, nº 387 CENTRO | 08:00 | 16:00 | - - - 88996-8802 | licitasantana2021@gmail.com |
| Nome | Link |
| Site do Banco do Brasil - LICITA-E | https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
