Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 927 registros

LEI ORDINÁRIA: 1055/2024 30/09/2024

30/09/2024

Considera de Utilidade Pública o “Instituto Lilica de Proteção Animal”.

LEI ORDINÁRIA: 1054/2024 20/09/2024

20/09/2024

Denomina Antonio Cleantes Rodrigues uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1053/2024 20/09/2024

20/09/2024

Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Santana do Cariri, Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1052/2024 19/09/2024

19/09/2024

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 2024 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1051/2024 06/08/2024

06/08/2024

Reconhece como manifestação da cultura municipal os grupos juninos.

LEI ORDINÁRIA: 1050/2024 06/08/2024

06/08/2024

Denomina Eduardo Francisco de Araújo uma artéria no Distrito de Araporanga já popularmente denominada equivocadamente Rua Eduardo Gomes e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1049/2024 06/08/2024

06/08/2024

Denomina Maria Alves Cavalcante a Praça situada na Rua a ser denominada posteriormente Eduardo Francisco de Araújo, cuja característica marcante possui uma imagem em tamanho real de Nossa Senhora da Saúde, na imediata entrada do Distrito de Araporanga, neste município.

LEI COMPLEMENTAR: 10/2024 19/07/2024

19/07/2024

Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Santana do Cariri, autoriza realização de Seleção Pública e adota outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1048/2024 18/07/2024

18/07/2024

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Cariri o “Festival Santana Junina”, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1047/2024 18/07/2024

18/07/2024

Dispõe sobre alteração das Alíquotas de Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, decorrentes da Avaliação Atuarial 2024.

LEI ORDINÁRIA: 1046/2024 11/07/2024

11/07/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1045/2024 20/06/2024

20/06/2024

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município Santana do Cariri para a gestão de 2025 a 2028 e adota outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1044/2024 20/06/2024

20/06/2024

Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Santana do Cariri para a Legislatura 2025/2028 e adota outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1043/2024 28/05/2024

28/05/2024

Denomina Rua Geraldo Bráulio de Sousa uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1042/2024 03/05/2024

03/05/2024

Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.

LEI ORDINÁRIA: 1041/2024 25/04/2024

25/04/2024

Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público que indica à Universidade Regional do Cariri-URCA e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1040/2024 25/04/2024

25/04/2024

Dispõe sobre a concessão de licença menstrual para servidoras públicas que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Santana do Cariri.

LEI ORDINÁRIA: 1039/2024 16/04/2024

16/04/2024

Declara patrimônio histórico e cultural do município de Santana do Cariri o Casarão do Cel. Felinto Cruz e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1038/2024 03/04/2024

03/04/2024

Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Araporanga, Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1037/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1036/2024 03/04/2024

03/04/2024

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santana do Cariri/CE, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika.

LEI ORDINÁRIA: 1035/2024 15/03/2024

15/03/2024

Dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Natalidade de Animais, em situação de rua, no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1034/2024 15/03/2024

15/03/2024

Dispõe sobre a utilização da Lei Federal Nº 14.133 (Lei de Licitações), no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1033/2024 08/03/2024

08/03/2024

Cria os componentes no Município de Santana do Cariri do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 09/2024 29/02/2024

29/02/2024

Cria Cargo de Agente de Contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e equipe de apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1032/2024 15/02/2024

15/02/2024

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri.

LEI ORDINÁRIA: 1031/2023 19/12/2023

19/12/2023

Institui Programa de Conscientização de Limpeza e Manutenção dos Equipamentos Públicos no município de Santana do Cariri.

LEI ORDINÁRIA: 1030/2023 19/12/2023

19/12/2023

Obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra idosos na cidade de Santana do Cariri.

LEI ORDINÁRIA: 1029/2023 19/12/2023

19/12/2023

Insitui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, na forma que indica e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1028/2023 19/12/2023

19/12/2023

Institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Santana do Cariri e dá outras providências.

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