Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 960 registros

LEI ORDINÁRIA: 1078/2025 01/04/2025 NOVO

Dispõe sobre a renomeação da Casa de Apoio ao Autista para “Centro de Convivência da Neurodiversidade” e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1077/2025 01/04/2025 NOVO

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, no âmbito do Município de Santana do Cariri e, dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 15/2025 27/03/2025

Dispõe sobre a criação do Distrito do Latão, no município de Santana do Cariri e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1076/2025 22/03/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JOAQUIM PINHEIRO DE MENESES EMEIEF, LOCALIZADA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, PARA EMEIEF NOSSA SENHORA DE LOURDES.

LEI ORDINÁRIA: 1075/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

LEI ORDINÁRIA: 1074/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

LEI ORDINÁRIA: 1073/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

LEI ORDINÁRIA: 1072/2025 20/03/2025

Denomina José Antonio de sousa uma artéria no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1071/2025 20/03/2025

DENOMINA JOSÉ DE LIMA XAVIER UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE BREJO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 1070/2025 20/03/2025

Institui no Município de Santana do Cariri, a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação, de ensino infantil, e fundamental, da rede escolar pública e privada, bem como nas unidades, equipamentos e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da Secretaria Municipal de Assistência Social e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.

LEI ORDINÁRIA: 1069/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURODIVERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 1068/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 1067/2025 20/03/2025

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 1066/2025 20/03/2025

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, estabelece medidas de controle, fiscalização, penalidades e incentivos, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 14/2025 13/03/2025

Altera a redação do inciso I da Lei Complementar N.º 357/97, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do município de Santana do Cariri e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1065/2025 27/02/2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 2025 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1064/2025 20/02/2025

Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 323/93 que trata do Conselho Municipal de Saúde.

LEI COMPLEMENTAR: 13/2025 20/02/2025

Altera a Lei Municipal N.º 719/2013, na forma que cria cargo público e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1063/2025 04/02/2025

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri.

LEI ORDINÁRIA: 1062/2024 19/12/2024

Institui Programa de Ampliação de Assistência Social às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de Santana do Cariri/CE, visndo ampliar o acesso a serviços de apoio, proteção, amparo e promover a autonomia econômica e a inclusão social.

LEI ORDINÁRIA: 1061/2024 13/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR: 12/2024 13/12/2024

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA E TURISMO E CRIA DEPARTAMNETO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 11/2024 13/12/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 1060/2024 11/11/2024

DENOMINA JOSÉ MARTINS DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA: 1059/2024 07/11/2024

Declara patrimônio histórico, cultural eimaterial a Exposição de Arte e Renda daChapada do Araripe (EXPOAC), ao tempo quereconhece sua utilidade pública.

LEI ORDINÁRIA: 1058/2024 17/10/2024

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do município de Santana do Cariri-CE.

LEI ORDINÁRIA: 1057/2024 17/10/2024

Institui o Brasão da Guarda Civil municipal e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1056/2024 17/10/2024

Denomina Vila Familiar o aglomerado de residências situado no Sítio Latão de Cima e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 1055/2024 30/09/2024

Considera de Utilidade Pública o “Instituto Lilica de Proteção Animal”.

LEI ORDINÁRIA: 1054/2024 20/09/2024

Denomina Antonio Cleantes Rodrigues uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências.

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