Prefeitura de Santana do Cariri

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1042 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:39:09

Lei Ordinária: 1157/2026NOVO 09/10/2026 · Considera de Utilidade Pública a Associação Lírio do Sertão.Acessar Lei Ordinária: 1156/2026NOVO 09/10/2026 · Acrescenta dispositivos a Lei Municipal 1131/2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1155/2026 02/10/2026 · Institui o Marco Jurídico das Concessões e Parcerias PúblicoPrivadas no âmbito do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1154/2026 30/09/2026 · Dispõe sobre garantia de reserva mínima de 30% dos agendamentos em equipamentos públicos esportivos para a prática de esportes por mulheres.Acessar Lei Ordinária: 1153/2026 30/09/2026 · Institui o Programa Municipal Alavanca Campeões, destinado à promoção do esporte, da convivência comunitária, da inclusão social, da cidadania e da prevenção de vulnerabilidade situações entre de crianças, adolescentes e jovens da localidade de Ponta da Serra e demais comunidades rurais, no Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1152/2026 29/09/2026 · Veda a nomeação para cargos em comissão e o exercício de função de confiança de pessoas condenadas por infanticídio, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra a liberdade sexual, assédio sexual, crimes contra a pessoa idosa, violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes ambientais, no âmbito da Administração Pública do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1151/2026 16/09/2026 · Institui a Campanha Permanente Entenda Seus Direitos, no âmbito do Município de Santana do Cariri CE, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1150/2026 16/09/2026 · Institui a Política Municipal de Combate à Desinformação, Educação Midiática e Promoção da Cidadania Digital no município de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1149/2026 16/09/2026 · Institui o Programa Municipal de Apoio Socioeconômico e Educacional no âmbito do Município de Santana do Cariri CE e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1148/2026 15/09/2026 · Institui o Programa Municipal "Santana Arborizada", destinado à ampliação da arborização urbana no Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1147/2026 15/09/2026 · Institui o "Dia Municipal dos Carregadores do Pau da Bandeira" no âmbito do Município, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1146/2026 15/09/2026 · Dispõe sobre a execução de obras e intervenções em vias e logradouros públicos no Município de Santana do Cariri, estabelece normas para a recomposição da infraestrutura urbana e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1145/2026 15/09/2026 · Institui a Educação Política para Municipal de a Cidadania, Democracia e Constituição no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santana do Cariri, cria o Programa Parlamento Cidadão e o Selo Escola Cidadã, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1144/2026 28/08/2026 · Institui a Coordenação de Equidade Étnico-Racial no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri/CE, altera a Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município para sua inclusão na estrutura organizacional, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1143/2026 27/08/2026 · Dispõe sobre a prorrogação até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei nº 770/2015, de 23 de junho de 2015.Acessar Lei Ordinária: 1142/2026 25/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL IFVSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 18/2026 14/08/2026 · Altera o Anexo II da Lei Complementar N.º 592/2009, de 27 de fevereiro de 2009.Acessar Lei Ordinária: 1141/2026 30/07/2026 · Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar da rede pública de ensino de Santana do Cariri, estabelece medidas de proteção aos estudantes e aos profissionais da educação, cria o Programa Aluno Acolhedor e prevê o apoio psicossocial à comunidade escolar, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1140/2026 30/07/2026 · Institui, no âmbito do Município de Santana do Cariri, a Campanha Permanente de Difusão Cultural da plataforma pública de streaming Tela Brasil e estabelece a reserva e a priorização de assentos à pessoa com deficiência, à pessoa com mobilidade reduzida, à pessoa idosa e à pessoa com obesidade em eventos esportivos, culturais e artísticos realizados em equipamentos públicos municipais, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1139/2026 30/07/2026 · Institui a Política Municipal de Proteção, Prevenção e Assistência aos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Santana do Cariri, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos destinados à promoção da cultura de paz, à prevenção e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar providências.Acessar Lei Ordinária: 1138/2026 30/07/2026 · Denomina Hermano de Alencar Nuvens uma artéria na sede do município.Acessar Lei Ordinária: 1137/2026 30/07/2026 · Denomina Miguel Candinho de Paiva uma artéria no distrito de Araporanga.Acessar Lei Ordinária: 1136/2026 30/07/2026 · Dispõe sobre a criação, alteração de limites, fusão, supressão e denominação de bairros no Município de Santana do Cariri e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1135/2026 09/07/2026 · Dispõe sobre a aplicação dos recursos do incentivo adicional do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), oriundo da Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e alterações posteriores, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1134/2026 09/07/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL IFVSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 1133/2026 08/07/2026 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Ordinária: 1132/2026 02/07/2026 · Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Santana do Cariri, estabelece princípios, objetivos e instrumentos de proteção ambiental e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1131/2026 24/06/2026 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de providências.Acessar Lei Ordinária: 1130/2026 01/06/2026 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.Acessar Lei Ordinária: 1129/2026 29/05/2026 · Denomina Maria Zilmá Feitosa a biblioteca escolar da EMEIF José Jucá de Souza Castro, localizada no Distrito de Dom Leme, Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.Acessar

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