Declara patrimônio histórico, cultural eimaterial a Exposição de Arte e Renda daChapada do Araripe (EXPOAC), ao tempo quereconhece sua utilidade pública.
Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do município de Santana do Cariri-CE.
Institui o Brasão da Guarda Civil municipal e dá outras providências.
Denomina Vila Familiar o aglomerado de residências situado no Sítio Latão de Cima e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública o Instituto Lilica de Proteção Animal.
Denomina Antonio Cleantes Rodrigues uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências.
Institui a campanha Agosto Lilás, dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Santana do Cariri, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 2024 e dá outras providências.
Reconhece como manifestação da cultura municipal os grupos juninos.
Denomina Eduardo Francisco de Araújo uma artéria no Distrito de Araporanga já popularmente denominada equivocadamente Rua Eduardo Gomes e dá outras providências.
Denomina Maria Alves Cavalcante a Praça situada na Rua a ser denominada posteriormente Eduardo Francisco de Araújo, cuja característica marcante possui uma imagem em tamanho real de Nossa Senhora da Saúde, na imediata entrada do Distrito de Araporanga, neste município.
Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Santana do Cariri, autoriza realização de Seleção Pública e adota outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Cariri o Festival Santana Junina, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração das Alíquotas de Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, decorrentes da Avaliação Atuarial 2024.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município Santana do Cariri para a gestão de 2025 a 2028 e adota outras providências.
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Santana do Cariri para a Legislatura 2025/2028 e adota outras providências.
Denomina Rua Geraldo Bráulio de Sousa uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências.
Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.
Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público que indica à Universidade Regional do Cariri-URCA e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença menstrual para servidoras públicas que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Santana do Cariri.
Declara patrimônio histórico e cultural do município de Santana do Cariri o Casarão do Cel. Felinto Cruz e dá outras providências.
Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Araporanga, Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santana do Cariri/CE, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika.
Dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Natalidade de Animais, em situação de rua, no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização da Lei Federal Nº 14.133 (Lei de Licitações), no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do município de Santana do Cariri/CE, e dá outras providências.
Cria os componentes no Município de Santana do Cariri do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Cria Cargo de Agente de Contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação e equipe de apoio, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri.
