Regulamenta a Lei Municipal N.º 967/2022, de 15 de março de 2022, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais para os empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos ativos e inativos do município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 para os servidores públicos do município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre Recesso de Final de Ano nos Órgãos da Administração Pública do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO GURITIBA.
Decreta luto oficial no Município de Santana do Cariri em virtude do falecimento do Exmo. Sr. Francisco Gildo Lopes Freire.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da celebração do Dia de Finados que ocorrerá neste dia 02/11, quinta-feira próxima.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2023 (quarta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude do encerramento da 1ª Festa e 20ª Romaria da Beata Benigna Cardoso, realizada entre os dias 15 e 24 de outubro.
Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Padroeira do Brasil, comemorado nesta próxima quinta-feira (12), e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO AO ACESSO AO SANTUÁRIO DE BENIGNA.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoração do dia da Independência realizada nesta próxima quinta-feira, 7 de setembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre as cessões em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja parte.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Convoca a II Reunião Ampliada Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SAN.
Dispõe sobre horário do expediente das repartições públicas durante os festejos da Padroeira Senhora SantAna e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de junho de 2023, em alusão ao Corpus Christi, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores públicos do município de Santana do Cariri a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
Declara emergência em áreas do Município de Santana do Cariri afetadas por acúmulos significativos de chuvas conforme Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1.4, nos termos do Anexo à Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR.
Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Santana do Cariri-CE
Autoriza ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas que indica alusivo ao período carnavalesco, e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 993/2022, PARA ESTABELECER O VALOR DA DIÁRIA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 996/2022 (LEI AUTORIZATIVA).
DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara inservíveis para uso do Município, bens móveis registrados no Patrimônio Público, autorizando sua disponibilização para Leilão Público e posterior alienação e baixa.
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.
