Dispõe sobre a planta de valores imobiliários para o cálculo do imposto sobre a propriedade Predial Territorial Urbana IPTU e dá outras providências.
Altera o artigo 9º da Lei nº 393/99, de 14 de maio de 1999, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000.
Denomina Daniel Ozires Nuvens o centro de administração anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Grupo Ocupacional Magistério, do Sistema de Ensino Fundamental do município, abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento geral do município e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio para concessão de ajuda financeira a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Serra da Guritiba, de material a ser destinado a conclusão da sede própria desta Associação e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Taboleiro Branco, de material a ser destinado à construção da sede própria desta Associação e dá outras providências.
Altera a Lei nº 360/97, de 16 de maio de 1997 e dá outras providências.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre aumento salarial do funcionalismo público e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
Institui o Programa de Renda Mínima destinado as famílias carentes.
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do convênio de execução de serviços públicos em matéria tributária e dá outras providências.
Autoriza as despesas que indica e dá outras providências.
Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Brejo Grande, um terreno urbano para a construção de um galpão onde será instalada uma máquina de beneficiamento de arroz.
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doação a URCA Universidade Regional do Cariri os bens imóveis relativos as instalações do Museu de Paleontologia de Santana do Cariri e um terreno localizado à Ruía Duque de Caxias, esquina com Luiz Lacerda com a finalidade de ampliação do Museu de Paleontologia.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Dom Leme, de material a ser destinado a conclusão da sede própria desta Associação.
Dá nova redação ao artigo 180, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar Municipal nº. 357/97 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município de Santana do Cariri, no valor de R$ 50.000, 00, para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do tributo do IPTU e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar contrato de garantia de pagamento com o Banco do Estado do Ceará BEC.
Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo do município de Santana do Cariri contrair empréstimo ao Banco do Estado do Ceará BEC, para pagamento dos funcionários referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 1996.
Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras providências.
