Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Denomina avenida Patativa do Assaré uma das artérias da cidade e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Concede aumento salarial ao funcionalismo público que estiver no exercício de suas funções.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a eletrificação urbana do Povoado do Cajueiro e dá outras providências.
NÓS, OS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, REUNIDOS EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE, NO EXERCÍCIO DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DA REPRESENTAÇÃO SOBERANA DA NAÇÃO BRASILEIRA, INVOCAMOS A PROTEÇÃO DE DEUS, ESTABELECEMOS, DECRETAMOS E PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AJUSTADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, IMPLANTADO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal.
Cria a maternidade Maria Rozalina de Sena e adota outras providências.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal que estiver no exercício de suas funções.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público que estiver no exercício efetivo de suas funções.
Denomina Praça Pedro Alves de Oliveira o logradouro público existente ao lado direito da igreja de São Vicente de Paulo no povoado de Inhumas.
Autoriza a prefeitura municipal a instalar na serra do Pontal, uma estação retransmissora do Sistema Brasileiro de Televisão SBT, via satélite.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.
Cria a escola municipal de 1º grau João Floriano Peixoto e dá outras providências.
Cria a maternidade municipal Rosa Siqueira Coelho no Distrito de Dom Leme e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel na zona rural para construção de uma maternidade e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo IVV.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento.
Concede aumento de 100% ao funcionalismo público municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1989.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a URCA sobre o museu de paleontologia e dá outras providências.
Autoriza fazer doação ao FUNDEC de terreno urbano para construção de sua sede própria neste município de Santana do Cariri.
Retifica a permuta do bem imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza fazer doação a URCA de um terreno encravado na zona rural de propriedade deste município.
