Institui o código de obras e posturas do Município de Santana do Cariri.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir terrenos e desapropriar imóveis para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a conceder aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Concede o título de cidadão honorário de Santana do Cariri ao Dr. Cincinato Furtado Leite Júnior e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Frei Fernando Rossi e dá providências correlatas.
Concede Título de Cidadão Honorário ao cantor e compositor Luiz Gonzaga e dá providências
Dá nome a Unidade Escolar e adota outras providências.
Institui o Plano Diretor de Urbanização de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dá nome a logradouro público e dá outras providências.
Denomina centro comunitário Albaniza Lima Furtado e dá outras providências.
Cria a escola de 1º grau Neutel Daxo de Alencar e dá outras providências.
Autoriza firmar convênio com a telecomunicação do Ceará Teleceará e estabelece outras providências.
Autoriza a aquisição de terrenos que indica e dá outras providências.
Dá nova denominação as vias públicas de Santana do Cariri e dá outras providências. (Ruas Toinho Ribeiro, Arcelino Arraes, José Alves Cavalcante, Sra. Santana, João Alves Feitosa, largo Lauro Sobreira e bairro São José).
Autoriza o chefe do poder executivo municipal efetuar desapropriação por interesse social e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a fazer doação da área de terra que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a fazer permuta de terrenos e doações dos mesmos para os fins que especifica e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a sociedade santanense de desenvolvimento comunitário e adota outras providências.
Cria o movimento de promoção social de Santana do Cariri e adota outras providências.
Cria a biblioteca municipal Jesus Nunes Duarte e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Concede o nome de praça governador José Adauto Bezerra, a praça que fica ao lado direito da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri.
Dá nome a unidades escolares do município de Santana do Cariri e adota outras medidas correlatas. (escolas Osvaldo Daxo, José Gomes Brasil, Joaquim Pinheiro de Meneses, José Linard, João Gonçalves da Silva, Maria da Guia, Moisés Xenofonte, Dep. Furtado Leite, São Francisco, Raimundo Luiz Rodrigues, Pedro Pluma do Vale, Alvenir Oliveria, João Patriolino de Meneses, José Carlos, Maria da Solenidade, Francisco Nascimento, Joaquim Homem, Luiz Alves Jucá e Antonio Messias de Oliveira)
Concede benefícios previdenciários cômputo de tempo de serviços público municipal e adota outras providências.
Concede o título de cidadão honorário de Santana do Cariri ao Frei Damião de Bozzano e dá outras providências correlatas.
