Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento da Despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem cruzeiros), e dá outras providências.

Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de Cr$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de Cr$ 8.770,00 (oito mil setecentos e setenta cruzeiros) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) e dá outras providências.

Altera a delimitação das zonas urbanas da cidade de Santana do Cariri e das Vilas de Anjinhos, Araporanga e Brejo Grande e dá outras providências.

Cria a Comissão de Esporte e dá outras providências.

Aprova o novo Plano Rodoviário do Município de Santana do Cariri-Ceará.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e da outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da espessa do corrente financeiro e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar da despesa do corrente exercício financeiro, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 como auxílio à vaquejada que será realizada no dia 18 do mês em curso nesta cidade, sob o patrocínio desta Prefeitura.

Dispõe sobre autorização de um prédio para construção de um Posto Avançado do Banco do Brasil, S/A, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$. 40.000,00 destinado a indenização de um prédio para aquisição de um terreno situado a Rua Joaquim Távora.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 25, 000, 00 destinados ao Clube União, nesta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 110. 808, 94 destinado a iluminação pública do Distrito de Anjinhos e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para criação da Biblioteca Pública Municipal. Fica criado na Sede do Município, a Biblioteca Pública Municipal, subordinada à Administração do Departamento Municipal de Educação.

Dispõe sobre autorização para criação da biblioteca pública municipal.

Estima receita e fixa despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1978 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para doar a Secretaria da Fazenda um prédio situado no Sítio Latão de propriedade deste município, destinado à instalação de um posto fiscal.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para aquisição de um terreno destinado a construção de um Centro Comunitário.

Dispõe sobre autorização para doar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará para construção de um posto fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Município de Santana do Cariri a efetuar convênio com (merenda escolar), mobral e Centro Educacional Waldivino Nascimento.

Dispõe sobre autorização para conveniar com o Diário oficial – Imprensa Oficial do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para convênio com a Fundação José Furtado Leite e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício de 1977.

Outorga ao Sr. Getúlio Nalmir Cavalcante Mendes o título de cidadão santanense.

Estabelece o Sistema Tributário Municipal de acordo com o Código Tributário Nacional instituído pela Lei N.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, etc.

Autoriza a fazer doação do domínio direto que o município de Santana do Cariri detém sobre imóveis rurais.