Abre adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar na importância de Cr$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe da criação de crédito Especial no montante de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).

Dispõe de criação de crédito Especial no montante de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.

Outorga ao Sr. Engenheiro César Cals de Oliveira Filho o título de cidadão santanense.

Dispõe sobre o orçamento de 1971, orça a despesa e fixa a Receita para o ano de 1971.

Dispõe sobre o orçamento de 1970. Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1970.

Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1968.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) com vigência neste Exercício, como verba complementar ao orçamento para calçamento das ruas: Onze de Janeiro, Duque de Caxias, Luiz Lacerda e Wlisses Coelho.

Fica o Sr. Prefeito Municipal de Santana do Cariri autorizado a abrir crédito especial no exercício vigente no valor de NCr$ 10.800,00 (dez milhões e oitocentos cruzeiros novos), destinados a compra de uma camioneta marca Willys, placa 12-29-79 Ce (6) celindros, cor bege bambre fabricação 1967 para serviços da Prefeitura Municipal.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir com vigência neste exercício de 1967 em crédito especial da importância de NCr$ 5.800,00 destinado a compra de um caminhão para Prefeitura Municipal.

Abre um crédito especial na importância de NCr$ 9.699,94 para fazer face as despesas diversas, por não constar na lei orçamentária.

Abre um crédito especial na importância de NCr$ 10.049,10 (dez mil, quarenta e nove cruzeiros novos e dez centavos) para fazer face as despesas abaixo especificadas: a) NCr$ 1.200,00 para conclusão de duas salas de aulas nos Sítios “LOMAS” e “SÃO GONÇALO”, neste município; b)NCr$ 3.000,00 p/ pagamentos serviços profissionais prestados por Terceiros a esta Prefeitura; c)NCr$ 1.454,20 p/ pagamentos despesa com a construção e recuperação inclusive material da praça desta cidade; d)NCr$ 4.394,90 p/ ocorrer as despesas gerais com a construção e recuperação de calçamento.

Aprova o código tributário e dá outras providências.

Por esta Lei a Câmara autoriza ao Sr. Prefeito a aumentar os vencimentos de professores e vereadores.

Cria verba especial para amparar a viúva de Raimundo Teles Alencar.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a fundação do serviço especial de saúde pública a administração do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE - desta cidade.

Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Santana do Cariri.

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir e fazer doação de um terreno para o fim que indica.

Dispõe sobre o serviço de distribuição e consumo de água na cidade e estabelece as respectivas taxas.

Faz revisão no orçamento ora em vigor.

Fixa novos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e outras providências.

Fixa novos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá outras providências.

Eleva os vencimentos mensais de amanuense da Câmara.

A Câmara Municipal na sua maioria abre Crédito Especial para efetuar pagamentos diversos na importância de Cr$ 145.606,90.

Fica isento do pagamento do imposto predial por 03 anos os prédios residenciais e comerciais construído nesta cidade.

Abre crédito especial de CR$ 300.000, 00 a fim de fazer face a aquisição de 200 a 400 hectares de terra para doação ao ministério da agricultura para construção de escola agrícola.

Abre crédito especial no valor de CR$ 6.000, 00 para instalação de um bebedouro público.

Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954.

Autoriza o prefeito a contratar empréstimo de CR$ 3.000.000,00 para instalação do serviço do abastecimento d’água desta cidade.