Outorga ao Sr. Engenheiro César Cals de Oliveira Filho o título de cidadão santanense.
Dispõe sobre o orçamento de 1971, orça a despesa e fixa a Receita para o ano de 1971.
Dispõe sobre o orçamento de 1970. Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1970.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) com vigência neste Exercício, como verba complementar ao orçamento para calçamento das ruas: Onze de Janeiro, Duque de Caxias, Luiz Lacerda e Wlisses Coelho.
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Santana do Cariri autorizado a abrir crédito especial no exercício vigente no valor de NCr$ 10.800,00 (dez milhões e oitocentos cruzeiros novos), destinados a compra de uma camioneta marca Willys, placa 12-29-79 Ce (6) celindros, cor bege bambre fabricação 1967 para serviços da Prefeitura Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir com vigência neste exercício de 1967 em crédito especial da importância de NCr$ 5.800,00 destinado a compra de um caminhão para Prefeitura Municipal.
Abre um crédito especial na importância de NCr$ 9.699,94 para fazer face as despesas diversas, por não constar na lei orçamentária.
Abre um crédito especial na importância de NCr$ 10.049,10 (dez mil, quarenta e nove cruzeiros novos e dez centavos) para fazer face as despesas abaixo especificadas: a) NCr$ 1.200,00 para conclusão de duas salas de aulas nos Sítios LOMAS e SÃO GONÇALO, neste município; b)NCr$ 3.000,00 p/ pagamentos serviços profissionais prestados por Terceiros a esta Prefeitura; c)NCr$ 1.454,20 p/ pagamentos despesa com a construção e recuperação inclusive material da praça desta cidade; d)NCr$ 4.394,90 p/ ocorrer as despesas gerais com a construção e recuperação de calçamento.
Por esta Lei a Câmara autoriza ao Sr. Prefeito a aumentar os vencimentos de professores e vereadores.
Cria verba especial para amparar a viúva de Raimundo Teles Alencar.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a fundação do serviço especial de saúde pública a administração do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE - desta cidade.
Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Santana do Cariri.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir e fazer doação de um terreno para o fim que indica.
Dispõe sobre o serviço de distribuição e consumo de água na cidade e estabelece as respectivas taxas.
Fixa novos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e outras providências.
Fixa novos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá outras providências.
A Câmara Municipal na sua maioria abre Crédito Especial para efetuar pagamentos diversos na importância de Cr$ 145.606,90.
Fica isento do pagamento do imposto predial por 03 anos os prédios residenciais e comerciais construído nesta cidade.
Abre crédito especial de CR$ 300.000, 00 a fim de fazer face a aquisição de 200 a 400 hectares de terra para doação ao ministério da agricultura para construção de escola agrícola.
Abre crédito especial no valor de CR$ 6.000, 00 para instalação de um bebedouro público.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954.
Autoriza o prefeito a contratar empréstimo de CR$ 3.000.000,00 para instalação do serviço do abastecimento dágua desta cidade.
Autoriza o prefeito a abrir crédito de CR$ 90.000, 00 destinado a aquisição de uma caminhonete.
Fica o chefe do poder executivo autorizado a contratar um advogado para funcionar como auxiliar da acusação no processo contra o assassínio do ex-prefeito capitão Plácido Gomes de Sá.
Estipula multa aos proprietários de animais encontrados soltos na zona agrícola deste município.
Fica aberto no orçamento um crédito de CR$ 8.000,00 para compra e instalação de uma estação de rádio telegráfica municipal.
