Cria a taxa de fomento agrícola e pastoril em todo o território do município.
Cria a taxa de fomento agrícola e pastoril em todo o território do município.
Cria a taxa rodoviária municipal destinada a melhorar as condições do serviço municipal de estradas e rodagem.
Cria a taxa especial de abertura de porta para o comércio e indústria desse município.
Abre crédito de CR$ 100.000,00 para a realização do serviço municipal de estrada e rodagem.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Santonópole para o exercício de 1952.
Autoriza o prefeito municipal a fazer um contrato de locação para instaurar a casa do juiz.
(Santanópole). Cria uma verba de Cr$ 2.562,30 (dois mil quinhentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta centavos) para pagamento de despesas feitas na Rodovia Nova Olinda Crato.
Cria duas zonas distintas neste município sendo uma agrícola e outra pastoril.
Cria uma verba de CR$ 5000,00 para custeio de instalação do Cartório Eleitoral nesta cidade.
(Santonópole). Cria uma verba de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para custeio de instalação do Cartório Eleitoral nesta cidade.
Cria uma verba de CR$ 5000,00 para pagamento de professores.
Cria uma verba de CR$ 12.900,00 para ser aplicada em melhoramento no distrito de Araporanga.
Cria uma verba de CR$ 2000, 00 para ser gasta em obras sociais do Distrito de Araporanga.
Cria uma verba de CR$ 3000,00 para pagamento da percentagem de 4% ao lançado de imposto.
Determina que seja 50% da arrecadação para investimento em infraestrutura.
Fica criado uma verba de CR$ 10.000 para construção de uma avenida na Vila de Nova Olinda.
Cria uma verba de CR$ 3.300 para pagamento do carcereiro e oficial de justiça deste município.
Fica determinado que seja arquivada a importância de CR$ 3364, 40 constantes em documentos do arquivo desta prefeitura, comprovantes das despesas feitas com os trabalhos eleitorais.
Fica criado por esta câmara uma verba de CR$ 2000, 00 para ser aplicada em obras no distrito de Araporanga.
Fica estabelecido que o assistente diplomada continuará por mais 90 dias a partir de 01 de janeiro do ano em curso.
Fica criado uma verba de CR$ 2000, 00 para custeio do código de posturas.
Fica autorizado o senhor prefeito a fazer revisão do orçamento n aparte referente aos vencimentos de oficiais de justiça e carcereiros.
Autoriza o chefe do executivo a contratar uma pessoa para fazer o lançamento do imposto de indústria e profissão.
Fica o senhor prefeito municipal autorizado a cobrar por edital todos os impostos em atraso com a prefeitura.
Cria o serviço municipal de estradas e rodagens e dá outras providências.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a fazer a revisão do orçamento do corrente ano no título referente aos vencimentos dos funcionários: Oficial de Justiça, Carcereiro e Porteiro do auditório do Fórum Municipal.
