Dispõe sobre autorização para doar a Secretaria da Fazenda um prédio situado no Sítio Latão de propriedade deste município, destinado à instalação de um posto fiscal.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para aquisição de um terreno destinado a construção de um Centro Comunitário.
Dispõe sobre autorização para doar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará para construção de um posto fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Município de Santana do Cariri a efetuar convênio com (merenda escolar), mobral e Centro Educacional Waldivino Nascimento.
Dispõe sobre autorização para conveniar com o Diário oficial Imprensa Oficial do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para convênio com a Fundação José Furtado Leite e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício de 1977.
Outorga ao Sr. Getúlio Nalmir Cavalcante Mendes o título de cidadão santanense.
Estabelece o Sistema Tributário Municipal de acordo com o Código Tributário Nacional instituído pela Lei N.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, etc.
Autoriza a fazer doação do domínio direto que o município de Santana do Cariri detém sobre imóveis rurais.
Autoriza verba para recuperação de calçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre verba para empiçarramento da estrada Araporanga Latão e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno à Cagece e dá outras providências.
Muda o nome da Rua Benjamim Constant para Rua Pe. Cristiano Coelho e dá outras providências.
