Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Cariri a manifestação cultural dos grupos folclóricos dos Caretas, tradicionalmente apresentados durante a Semana Santa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro convencional por sinal visual ou alternativo em unidades escolares da rede municipal de ensino que possuam alunos com Transtorno do Espectro Autista TEA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação da CASA DA MULHER SANTANENSE MENINA BENIGNA no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar valor da Bolsa Auxílio concedida aos integrantes da Banda de Música Francisco Paulo de Araújo.
Requer autorização de viagem para o Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e o pagamento de Premiações e demais despesas alusivas às Competições, Concursos, Eventos e Projetos promovidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Altera o Art. 8º da Lei Municipal N.º 791/2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Santana do Cariri, a Semana da Paleontologia, e o dia 26 de julho o Dia Municipal da Paleontologia, destinado a desenvolver ações de valorização a Paleontologia e ao Patrimônio Fossilífero no âmbito municipal, e dá outras providências.
Institui o Dia da Mulher Santanense e dá outras providências.
Institui o Dia dos Romeiros da Beata Benigna Cardoso da Silva e dá outras providências.
Reconhece e institui a renda de bilro como patrimônio cultural, artesanal material e imaterial do município de Santana do Cariri e cria o Selo Maria Cesarina Lacerda de Sousa como garantia de autenticidade.
Denomina Francisco Alves Ferreira uma via pública da Sede do município de Santana do Cariri.
Institui o Planejamento, Monitoramento e Avaliação Continuada na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Cariri, com a titulação "SUAS EM FOCO", e dá outras providências.
Dispõe sobre a renomeação da Casa de Apoio ao Autista para Centro de Convivência da Neurodiversidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, no âmbito do Município de Santana do Cariri e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Distrito do Latão, no município de Santana do Cariri e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JOAQUIM PINHEIRO DE MENESES EMEIEF, LOCALIZADA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, PARA EMEIEF NOSSA SENHORA DE LOURDES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
Denomina José Antonio de sousa uma artéria no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências.
DENOMINA JOSÉ DE LIMA XAVIER UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE BREJO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Município de Santana do Cariri, a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação, de ensino infantil, e fundamental, da rede escolar pública e privada, bem como nas unidades, equipamentos e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV da Secretaria Municipal de Assistência Social e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURODIVERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES, COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE VERIFICAÇÃO MODIFICADA PARA AUTISMO EM CRIANÇAS (M-CHAT), PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, estabelece medidas de controle, fiscalização, penalidades e incentivos, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I da Lei Complementar N.º 357/97, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 2025 e dá outras providências.
