Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 974 registros Informações atualizadas em: 12/06/2025 - 09:06:07

LEI ORDINÁRIA: 26/1949 04/05/1949

Cria uma verba de CR$ 2000, 00 para ser gasta em obras sociais do Distrito de Araporanga.

LEI ORDINÁRIA: 25/1949 04/05/1949

Cria uma verba de CR$ 3000,00 para pagamento da percentagem de 4% ao lançado de imposto.

LEI ORDINÁRIA: 24/1949 04/05/1949

Determina que seja 50% da arrecadação para investimento em infraestrutura.

LEI ORDINÁRIA: 23/1949 04/05/1949

Fica criado uma verba de CR$ 10.000 para construção de uma avenida na Vila de Nova Olinda.

LEI ORDINÁRIA: 22/1949 09/02/1949

Cria uma verba de CR$ 3.300 para pagamento do carcereiro e oficial de justiça deste município.

LEI ORDINÁRIA: 21/1949 09/02/1949

Fica determinado que seja arquivada a importância de CR$ 3364, 40 constantes em documentos do arquivo desta prefeitura, comprovantes das despesas feitas com os trabalhos eleitorais.

LEI ORDINÁRIA: 20/1949 09/02/1949

Fica criado por esta câmara uma verba de CR$ 2000, 00 para ser aplicada em obras no distrito de Araporanga.

LEI ORDINÁRIA: 19/1949 09/02/1949

Fica estabelecido que o assistente diplomada continuará por mais 90 dias a partir de 01 de janeiro do ano em curso.

LEI ORDINÁRIA: 18/1949 09/02/1949

Fica criado uma verba de CR$ 2000, 00 para custeio do código de posturas.

LEI ORDINÁRIA: 17/1949 09/02/1949

Fica autorizado o senhor prefeito a fazer revisão do orçamento n aparte referente aos vencimentos de oficiais de justiça e carcereiros.

LEI ORDINÁRIA: 16/1949 09/02/1949

Autoriza o chefe do executivo a contratar uma pessoa para fazer o lançamento do imposto de indústria e profissão.

LEI ORDINÁRIA: 15/1949 09/02/1949

Fica o senhor prefeito municipal autorizado a cobrar por edital todos os impostos em atraso com a prefeitura.

LEI ORDINÁRIA: 32/1948 03/12/1948

Cria o serviço municipal de estradas e rodagens e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA: 18/1948 30/07/1948

Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a fazer a revisão do orçamento do corrente ano no título referente aos vencimentos dos funcionários: Oficial de Justiça, Carcereiro e Porteiro do auditório do Fórum Municipal.

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