Aprova Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público Comum do município de santana do Cariri, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus MAG, institui o sistema de carreiras do Magistério Oficial do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e instituição do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.
Autoriza o executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Complementar. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração do Município de Santana do Cariri, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação da Secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Autorização a doação que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Modifica a Lei 317/93, atualizando a denominação e o funcionamento da Secretaria de Trabalho e Ação Social para Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá providências.
Dá nova redação ao Inciso IV, letra d, do Art. 3º da Lei 323 de 19.08.93, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Disciplina os casos de contratação de pessoal para atender a interesses públicos excepcionais e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza as despesas que indica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Santana do Cariri a adquirir o terreno que indica e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Denomina Alcides Alves de Oliveira o centro de abastecimento localizado a Rua São Pedro nesta cidade.
Autoriza a realizar a alienação da carteira de ações do município e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público que indica e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1995, consolidando a programação fiscal e de seguridade social, bem como os fundos municipais de saúde e educação e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na cifra de R$ 420. 000 00 (quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de aumento salarial na forma que indica e dá outras providências.
