18/12/2008
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos Unidade Crato COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n.° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
