Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 92.800,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Denomina o Mini Posto de Saúde no Sítio Guritiba de José Teles de Morais, conhecido como Zé Caboclo.
Denomina Avenida Cícero Rogério da Silva a artéria central da sede do Dom Leme, compreendida entre o prédio que funciona o correio e a estrada que dá acesso ao Povoado de Dom Vital.
Denomina MOACIR PATRÍCIO DA SILVA o Posto de Saúde da localidade do São Gonçalo, Distrito de Anjinho, município de Santana do Cariri.
Denomina Vila da Cidadania Manoel Aquino de Lacerda o conjunto em construção entre a Rua São Pedro e a Rua Duque de Caxias, na cidade de Santana do Cariri.
Modifica a Lei Municipal n.° 523/2005 de 24 de junho de 2005 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 194 da Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, Estado do Ceará.
Revoga o § 3º do art. 4° e o § 2º do art.7º, da Lei n.° 451 de 31 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 170.897,79 para os fins que indica e dá outras providências.
Denomina Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, todo espaço em torno da Capela do Sítio São Gonçalo, município de Santana do Cariri.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 140.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Dispõe sobre adequação da remuneração dos servidores municipais ao salário mínimo vigente e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Santana do Cariri no valor de R$ 28.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para assinar convênio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI FUNDETEC, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pagamento de débitos de FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, perante a Caixa Econômica Federal, vincular receita pública municipal para tal fim e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação do terreno que indica e dá outras providências.
Denomina-se o Anexo da Escola Deputado Furtado Leite no Distrito de Anjinhos de Maria Jocelina de Castro.
Denomina Logradouro Público de 08 de Março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Dispõe sobre autorização para contratar veículo para transporte de pessoas das comunidades que indica, para participarem da feira na Sede do Município, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a contratar veículo de transporte escolar para conduzir universitários residentes no Distrito de DOM LEME às aulas nas cidades de universidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para conveniar com escola de preparação de MOTORISTA e MOTOCICLISTA para habilitar pessoas da Comunidade à expedição da Carteira de motorista ou motociclista, e dá outras providências.
Denomina-se Rua Maria Videlina de Jesus a artéria situada atrás do Colégio Adrião do Vale Nuvens, região norte da sede do município de Santana do Cariri.
Denomina-se Rua Antônio da Cruz Neves a artéria posicionada paralelamente a leste da Rua São Pedro, limitada pelos prolongamentos das Ruas 11 de Janeiro e São Francisco.
Denomina-se Bairro Didi Leopoldino o perímetro urbano localizado ao norte do Bairro São Pedro, sede do município de Santana do Cariri.
Autoriza a cessão, mediante COMODATO, do imóvel e equipamentos que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de Bolsas de Iniciação à Pesquisa no município de Santana do Cariri.
Institui no Quadro do Magistério a GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO e o PRÊMIO ASSIDUIDADE, e dá outras providências.
