Dispõe sobre a criação do COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santana do Cariri.

Dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Educação de Santana do Cariri e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e estruturação da secretaria municipal de saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

Altera denominação do órgão de administração específica Secretaria de Ação Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri para Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri.

Reconhece como sendo de utilidade pública o Instituto Kariús de Defesa e Promoção da Vida e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA) e do Fundo Municipal de Combate à Fome e Segurança Alimentar (FUNSEA) e dá outras providências.

Denomina Rua Raimunda Ribeiro de Oliveira, uma artéria do Distrito de Araporanga.

Denomina Rua Manoel Firmino Filho, uma artéria do Distrito de Araporanga, neste município.

Denomina Rua Marinalva Pereira Firmino, uma artéria do Distrito de Araporanga, neste município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Denomina Quadra Poliesportiva Augusto José da Silva, a quadra do Sítio Guritiba no município de Santana do Cariri.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de danos causados na pavimentação de vias públicas do município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras providências

Denomina Antonio Valdir de Oliveira, o Centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Araporanga no município de Santana do Cariri.

Denomina Maria Leal Alencar (Dona Mariquinha) o centro de Educação Infantil localizado no Distrito de Brejo Grande no município de Santana do Cariri.

Denomina Pólo de Convivência Pedro Linard Rocha, ao imóvel que será construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do Município de Santana do Cariri.

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do pessoal do grupo ocupacional magistério às determinações da Lei Federal N.º 11.738/2008 e adota outras providências.

Dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal de Santana do Cariri-Ce.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre novas condições para concessão de direito real de incentivo a expansão industrial para implantação e ampliação de empresas no município de Santana do Cariri e adota outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar concurso público para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva e da outras providências.

Dispõe sobre o plano de Cargos, carreira e renumeração do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

Reconhece o Pontal da Santa Cruz como o símbolo Turístico de Santana do Cariri.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri a delegar Competência a Secretaria de Segurança pública e defesa social de estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº. 14.318/2009, para realização de Agentes de Cidadania e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Santana do Cariri.

Denomina RUA ADRIÃO NUVENS, uma artéria da Sede do Município.

Denomina RUA LAURA CABRAL, uma artéria da Sede do Município.