Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências.
Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Denomina Manoel Sabino Feitosa a adutora (sistema de abastecimento d2001) da nascente do Sítio Jitó, neste município.
Denomina José Sabino Feitosa a Quadra Poliesportiva localizada na EMEIEF José Jucá de Sousa Castro, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina Glória Alves de Araújo a creche do Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina Elias Rogério da Silva a Quadra Esportiva do Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina Paulo Rodrigues Duarte a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Araporanga, neste Município, e adota outras providências.
Denomina Pedro Onofre Cidade, o Ginásio Poliesportivo e adota outras providências.
Denomina José Jucá de Sousa Castro a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina José Bráulio de Sousa, o Parque de Vaquejada que está sendo construído no Distrito de Inhumas e adota outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências.
Alerta o artigo 1. ° da Lei Municipal n.º 559/2007 de 22/06/2007 e dá outras providências.
Dispões sobre o valor do salário mínimo municipal e da outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2012.
Denomina Maria Elaíla Paiva praça pública de Santana do Cariri e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências (lacerdão).
Denomina Cozinha Comunitária Maria Edvan Coelho Rodrigues, o imóvel que está sendo construído no espaço que abrigava a antiga Quadra de Esportes municipal, localizada entre as Ruas Cel. José Carlos, Nicostrato Nuvens e Padre Cristiano Coelho e adota outras providências.
Dispõe sobre alterações na legislação municipal que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências. (Autor: Poder Executivo Municipal de Santana do Cariri). A referida lei foi aprovada com 03 (três) Emendas Modificativas nºs 001/2011, 002/2011, 003/2011 e 01 (uma) Emenda Aditiva nº 001/2011, todas de autoria do Vereador Maurício de Nassau de Matos. (cópias em anexo).
Denomina Unidade Básica de Saúde da Família UBSF Luiz Gomes Linard, no Bairro São Pedro, no município de Santana do Cariri.
Concede reajuste salarial aos servidores que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial do Município de Santana do Cariri, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto do Município de Santana do Cariri.
Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santana do Cariri (CONSEA) e do Fundo de Combate à Fome e Segurança Alimentar do Município de Santana do Cariri (FUNSEA) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso sem encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores de Leite de Santana do Cariri e dá outras providências.
