Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de audiências públicas bimestrais sobre os gastos em educação no Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Altera o parágrafo único da Lei Municipal n.º 679/2012 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar convênios com instituições que indica e proceder repasse financeiro para as mesmas no ano de 2013 e dá outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Altera a Lei complementar n.º 592/09, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, cria novos órgãos e cargos e dá outras providências.
Dispõe acerca da majoração do salário mínimo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante GTR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências.
Dispõe acerca do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 540/06, de 08 de maio de 2006, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Transição Governamental, institui a Comissão de Transição Governamental e dá outras providências.
Denomina Júlio Leopoldino da Silva, a quadra poliesportiva interna ao Polo de convivência Pedro Linard Rocha, construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do município de Santana do Cariri.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Cariri-CE, para a Gestão de 2013 a 2016, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 647/2010 de 18/06/2010 e dá outras providências.
Estabelece condições para a celebração de empréstimos consignados em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, autoriza o Município a firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos sob consignação e adota outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Denomina Manoel Sabino Feitosa a adutora (sistema de abastecimento d2001) da nascente do Sítio Jitó, neste município.
Denomina José Sabino Feitosa a Quadra Poliesportiva localizada na EMEIEF José Jucá de Sousa Castro, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina Glória Alves de Araújo a creche do Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina Elias Rogério da Silva a Quadra Esportiva do Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina Paulo Rodrigues Duarte a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Distrito de Araporanga, neste Município, e adota outras providências.
Denomina Pedro Onofre Cidade, o Ginásio Poliesportivo e adota outras providências.
Denomina José Jucá de Sousa Castro a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Distrito de Dom Leme e adota outras providências.
Denomina José Bráulio de Sousa, o Parque de Vaquejada que está sendo construído no Distrito de Inhumas e adota outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a associação dos Agentes Comunitários de Saúde para os fins que indica e dá outras providências.
Alerta o artigo 1. ° da Lei Municipal n.º 559/2007 de 22/06/2007 e dá outras providências.
