Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Ordinária: 800/2017
09/06/2017
EMENTA: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DE COORDENADOR PEGADOGICO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.
