Institui o programa Santana Produtiva na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta o uso das contas de gestão nas unidades administrativas e nos fundos especiais do município na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Extingue o Distrito de Inhumas e a sua vila e atualiza e amplia o distrito sede de Santana do Cariri, no município de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Santana do Cariri/CE, conforme Registro nº. 1 da matrícula 2.267, no cartório de segundo ofício local, com o imóvel de propriedade de Gilzelandio Sampaio de Oliveira, de acordo com o Registro nº. 1.668, livro B-11, fls. 036, no Cartório do segundo ofício local.
Autoriza a doação de imóvel público à Associação Habitat para a humanidade e dá outras novidades.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE e a Universidade Patativa do Assaré.
Institui vencimentos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do corrente exercício e adota outras providências.
Institui no calendário de eventos do município de Santana do Cariri, a semana de combate à dengue e dá outras providências.
Define normas gerais para realização de concurso público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências.
Denomina Manoel Paulo de Sousa, o pavilhão interno da quadra esportiva Rogério Bráulio Amorim anexa à Escola Rachel de Queiroz na sede do município e dá outras providências.
Denomina Aleú Carlos dos Santos a quadra esportiva anexa à Escola Municipal Generosa Amélia da Cruz na sede do município e dá outras providências.
Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcionalmente aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal N.º 11.494/2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e educacionais públicas e privadas, prisionais, civis e militares de internação coletiva situadas neste município e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.
Denomina Rogério Bráulio Amorim a quadra esportiva da Escola Municipal Escritora Rachel de Queiroz e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 585/2008 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterros de Resíduos Sólidos Unidade Crato - COMARES-UC, em conformidade com a Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e adota outras providências.
Altera o artigo 102 da Lei Municipal n.º 357/1997 de 12/05/1997, que regulamenta e concessão de horário especial ao trabalhador estudante, e dá outras providências.
Denomina Antonio Evandro Alencar Bitu, a Rua Central, no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Santana do Cariri, para o Exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências.
Regulamenta, institui e dispõe sobre a criação da unidade administrativa Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri e adota outras providências.
Denomina José Alves Correia uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências.
Institui como feriado municipal dia 24 de outubro, data do martírio da jovem Benigna, e dá outras providências.
Denomina José Agostinho Pereira uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras Providências.
Denomina José Dilton de Matos uma artéria da sede do Município.
Autoriza a doação da área que indica ao Estado do Ceará, para a construção da Escola de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Denomina José Wélio de Sousa uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências.
Denomina Antonio Gonçalves Filho uma artéria na sede do Distrito de Inhumas e dá outras providências.
Altera os arts. 17, 20, 21, 22, 23 e 24 da Lei N.º 301/1991 (Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e adota outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade e adota outras providências.
