Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 840/2018
03/09/2018
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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