Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 630/2010
15/03/2010
Denomina Pólo de Convivência Pedro Linard Rocha, ao imóvel que será construído as margens da Rodovia Santana do Cariri/Nova Olinda, na sede do Município de Santana do Cariri.
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