FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE DOM VITAL (SÍTIO CAJUEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DO CARIRI- FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A LEI N° 345 DE 16 DE ABRIL DE 1996- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS CRIADO PELA LEI N° 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOTEL ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI 815, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS DIRETOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 829/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 323, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI LOCALIZADA NO SÍTIO SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM O OBJETIVO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E UNIFICAÇÃO DE DUAS MATRÍCULAS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A AO ROL DE ENTIDADES CONSTANTES DO 1°, ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 792/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O A LEI MUNICIPAL Nº 720/2016 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇAO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILM DE 1988 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI-CE , PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA , NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2018.
