DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL(FUMDEC).

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CÉLULAS MOTIVADORAS” DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BRASÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO PAULO DE ARAÚJO DE SANTANA DO CARIRI/CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A PALEONTOLOGIA E O PATRIMÔNIO FOSSILÍFERO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL E INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E SAUDÁVEL, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI NO SÍTIO DOM VITAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357/97, DE 12 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.º 719, DE 21/1/2013, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, REESTRUTURANDO-O, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025.

DECLARA O MUSEU DE PALEONTOLOGIA PLÁCIDO CIDADE NUVENS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 - LEI MARIA DA PENHA.

FIXA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM MAL DE ALZHEIMER E DOENÇA DE PARKINSON, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.