DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.130.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

Art. 1º - EXONERAR o Senhor GERALDO HENRIQUE ALVES, CPF nº 071.528.233-67, do cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 2505014/2020 que concedeu à Senhora THIARA ALVES DE MATTOS, CPF nº 020.725.913-50, ocupante do cargo comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará DESIGNADA Pregoeira, através da Portaria 2505011/2020, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 6, conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 2505017/2020, que concedeu à Senhora ELAINE NÍVIA CARLOS ARAÚJO, CPF nº 885.282.943-15, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, parte integrante da Estrutura Administrativa da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 6, conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 1º - EXONERAR o Senhor JOSÉ PEREIRA DE LIMA, CPF nº 289.855.403-00, do cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;

Art. 1º - EXONERAR o Senhor JOSÉ ALISON ALVES MUNIZ, CPF nº 073.351.743-92, do cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;

Art. 1º - EXONERAR o Senhor MATEUS LEITE JUCÁ, CPF nº 075.508.323-74, do cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 3006007/2020 que concedeu ao Senhor PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 027.113.753-15, matrícula 000089, ocupante do cargo EFETIVO de ENCARREGADO DE CHAFARIZ, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – SET 2, conforme TABELA III do ANEXO, constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 1º - REVOGAR a portaria 0104007/2020 que concedeu ao Senhor MATEUS LEITE JUCÁ, CPF nº 075.508.323-74,nomeado no cargo de ENCARREGADO DE SETOR - DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 4, conforme TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - NOMEAR o Senhor GUILHERME AFLÂNIO SOARES NOGUEIRA, CPF nº 044.637.233-10, no cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;

PRORROGA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - CONCEDER à Senhora ROSEANNE MARCOLINO QUEIROZ, CPF nº 062.896.603-22, no cargo de COORDENADOR DE SERVIÇO – DAS 02, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, através da Portaria 0103026/2019, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, GTR - Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR – COM 5, conforme TABELA I DO ANEXO constante na Lei 702, de 18 fevereiro de 2013;

Art. 1º - CONCEDER à Senhora JACQUELINE GONÇALVES PONTES, CPF nº 007.817.603-49, ocupante do cargo COORDENADOR DE SERVIÇO – DAS 02, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 5, conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 1º - CONCEDER à Senhora ANA TATIANE CRISTINO FIDELES, CPF nº 054.535.743-80, matrícula 0004372, ocupante do cargo COORDENADOR DE SERVIÇO – DAS 02, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 5, conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 1º - NOMEAR a Senhora ANA KARINNE BARBOSA DA SILVA, CPF nº 071.344.535-77, no cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;

Art. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO com vistas a quitar os débitos existentes e apurar quais seriam os servidores responsáveis pelas multas aplicadas aos veículos, devendo-se autuar e registrando esse processo sob responsabilidade da secretaria de governo.

Art. 1º - EXONERAR a Senhora ANA KARINNE BARBOSA DA SILVA, CPF nº 071.344.535-77, do cargo de ENCARREGADO DE SETOR – DAS 08, COM LOTAÇÃO NA EMEIEF JOSÉ JUCÁ DE SOUSA CASTRO, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;

Art. 1º - NOMEAR os seguintes componentes para a Comissão para Elaboração do termo de Cooperação entre a Associação dos Agentes de Saúde e o Município de Santana do Cariri. NOME CPF JULIANA FÉLIX DE MATOS 027.027.223-26 MARIA DAS DORES BATISTA 886.367.983-53 MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA 458.015.923-34

DISPÕE SOBRE CONDUTORES DE VEÍCULOS E RESPONSABILIZAÇÃO PELAS MULTAS E PENALIDADES DE TRÂNSITO APLICADAS A VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 0302056/2020 que concedeu à Senhora JACQUELINE GONÇALVES PONTES, CPF nº 007.817.603-49, ocupante do cargo COORDENADOR DE SERVIÇO – DAS 02, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 6, conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 0302051/2020 que concedeu à Senhora ANA TATIANE CRISTINO FIDELES, CPF nº 054.535.743-80, matrícula 0004372, ocupante do cargo COORDENADOR DE SERVIÇO – DAS 02, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 6, conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013.

PRORROGA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 A FORNECER DE FORMA INDIVIDUALIZADA OS INGREDIENTES DA MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 07 DE ABRIL DE 2020.

DENOMINA JOSÉ GONÇALVES UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, NO PERÍODO DE 11 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 891/2020 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.