REVOGA O DECRETO N° 1202001/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO POR INTERESSE SOCIAL, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO VALE BURITI/AZEDOS, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
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