Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público que estiver no exercício efetivo de suas funções.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial para o Funcionalismo Público Municipal que estiver no exercício de suas funções.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal que estiver no exercício efetivo de suas funções.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Sr. José Gomes do Vale de um lavatório para autos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
Cria o Colégio Municipal de 1º e 2º graus Generosa Amélia da Cruz e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Denomina Hospital Maternidade Senhora Santana ao prédio construído para este fim, localizado a praça 25 de novembro desta cidade e dá outras providências.
Define a zona urbana da Vila de Araporanga, sede do Distrito do mesmo nome.
Cria os Distritos de Inhumas e Pontal da Santa Cruz (ex-povoado do Cancão) e redefine os limites interdistritais do Município de Santana do Cariri.
Cria a guarda Municipal de Santana do Cariri Ceará.
Denomina Rua Deputado Furtado Leite uma artéria da cidade de Santana do Cariri e dá outras providências.
Denomina Rua João Duarte a artéria localizada entre a Rua Vicente Maia e o Cemitério Público São Miguel.
Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal que estiver no exercício de suas funções.
Denomina Casa de Parto Nossa Senhora da Saúde no Distrito de Araporanga e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente.
Revoga as Leis de números 58/73 e 79/76
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Regulamento da secretaria de saúde do município de Santana do Cariri.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Denomina avenida Patativa do Assaré uma das artérias da cidade e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
