Abre um crédito especial na importância de NCr$ 9.699,94 para fazer face as despesas diversas, por não constar na lei orçamentária.
Aprova o código tributário e dá outras providências.
Cria verba especial para amparar a viúva de Raimundo Teles Alencar.
Por esta Lei a Câmara autoriza ao Sr. Prefeito a aumentar os vencimentos de professores e vereadores.
Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Santana do Cariri.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a fundação do serviço especial de saúde pública a administração do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE - desta cidade.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir e fazer doação de um terreno para o fim que indica.
Dispõe sobre o serviço de distribuição e consumo de água na cidade e estabelece as respectivas taxas.
Faz revisão no orçamento ora em vigor.
Fixa novos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá outras providências.
Fixa novos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e outras providências.
Eleva os vencimentos mensais de amanuense da Câmara.
A Câmara Municipal na sua maioria abre Crédito Especial para efetuar pagamentos diversos na importância de Cr$ 145.606,90.
Fica isento do pagamento do imposto predial por 03 anos os prédios residenciais e comerciais construído nesta cidade.
Abre crédito especial de CR$ 300.000, 00 a fim de fazer face a aquisição de 200 a 400 hectares de terra para doação ao ministério da agricultura para construção de escola agrícola.
Abre crédito especial no valor de CR$ 6.000, 00 para instalação de um bebedouro público.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1954.
Autoriza o prefeito a contratar empréstimo de CR$ 3.000.000,00 para instalação do serviço do abastecimento dágua desta cidade.
Autoriza o prefeito a abrir crédito de CR$ 90.000, 00 destinado a aquisição de uma caminhonete.
Cria a taxa especial de abertura de porta para o comércio e indústria desse município.
Cria a taxa rodoviária municipal destinada a melhorar as condições do serviço municipal de estradas e rodagem.
Cria a taxa de fomento agrícola e pastoril em todo o território do município.
Fica aberto no orçamento um crédito de CR$ 8.000,00 para compra e instalação de uma estação de rádio telegráfica municipal.
Estipula multa aos proprietários de animais encontrados soltos na zona agrícola deste município.
Fica o chefe do poder executivo autorizado a contratar um advogado para funcionar como auxiliar da acusação no processo contra o assassínio do ex-prefeito capitão Plácido Gomes de Sá.
Cria a taxa de fomento agrícola e pastoril em todo o território do município.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Santonópole para o exercício de 1952.
Abre crédito de CR$ 100.000,00 para a realização do serviço municipal de estrada e rodagem.
Autoriza o prefeito municipal a fazer um contrato de locação para instaurar a casa do juiz.
(Santanópole). Cria uma verba de Cr$ 2.562,30 (dois mil quinhentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta centavos) para pagamento de despesas feitas na Rodovia Nova Olinda Crato.
