Dispõe sobre autorização para convênio com a Fundação José Furtado Leite e dá outras providências.
Outorga ao Sr. Getúlio Nalmir Cavalcante Mendes o título de cidadão santanense.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Cariri para o exercício de 1977.
Estabelece o Sistema Tributário Municipal de acordo com o Código Tributário Nacional instituído pela Lei N.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, etc.
Muda o nome da Rua Benjamim Constant para Rua Pe. Cristiano Coelho e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno à Cagece e dá outras providências.
Dispõe sobre verba para empiçarramento da estrada Araporanga Latão e dá outras providências.
Autoriza verba para recuperação de calçamento e dá outras providências.
Autoriza verba suplementar e dá outras providências.
Autoriza a fazer doação do domínio direto que o município de Santana do Cariri detém sobre imóveis rurais.
Dispõe da criação de crédito Especial no montante de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
Abre adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar na importância de Cr$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe de criação de crédito Especial no montante de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
Outorga ao Sr. Engenheiro César Cals de Oliveira Filho o título de cidadão santanense.
Dispõe sobre o orçamento de 1971, orça a despesa e fixa a Receita para o ano de 1971.
Dispõe sobre o orçamento de 1970. Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1970.
Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1968.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) com vigência neste Exercício, como verba complementar ao orçamento para calçamento das ruas: Onze de Janeiro, Duque de Caxias, Luiz Lacerda e Wlisses Coelho.
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Santana do Cariri autorizado a abrir crédito especial no exercício vigente no valor de NCr$ 10.800,00 (dez milhões e oitocentos cruzeiros novos), destinados a compra de uma camioneta marca Willys, placa 12-29-79 Ce (6) celindros, cor bege bambre fabricação 1967 para serviços da Prefeitura Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir com vigência neste exercício de 1967 em crédito especial da importância de NCr$ 5.800,00 destinado a compra de um caminhão para Prefeitura Municipal.
Abre um crédito especial na importância de NCr$ 10.049,10 (dez mil, quarenta e nove cruzeiros novos e dez centavos) para fazer face as despesas abaixo especificadas: a) NCr$ 1.200,00 para conclusão de duas salas de aulas nos Sítios LOMAS e SÃO GONÇALO, neste município; b)NCr$ 3.000,00 p/ pagamentos serviços profissionais prestados por Terceiros a esta Prefeitura; c)NCr$ 1.454,20 p/ pagamentos despesa com a construção e recuperação inclusive material da praça desta cidade; d)NCr$ 4.394,90 p/ ocorrer as despesas gerais com a construção e recuperação de calçamento.
Abre um crédito especial na importância de NCr$ 9.699,94 para fazer face as despesas diversas, por não constar na lei orçamentária.
Aprova o código tributário e dá outras providências.
Cria verba especial para amparar a viúva de Raimundo Teles Alencar.
Por esta Lei a Câmara autoriza ao Sr. Prefeito a aumentar os vencimentos de professores e vereadores.
Cria o serviço autônomo de águas e esgotos de Santana do Cariri.
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a fundação do serviço especial de saúde pública a administração do serviço autônomo de água e esgoto - SAAE - desta cidade.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir e fazer doação de um terreno para o fim que indica.
Dispõe sobre o serviço de distribuição e consumo de água na cidade e estabelece as respectivas taxas.
