Declara patrimônio histórico, cultural eimaterial a Exposição de Arte e Renda daChapada do Araripe (EXPOAC), ao tempo quereconhece sua utilidade pública.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do município de Santana do Cariri [...]

Institui o Brasão da Guarda Civil municipal e dá outras providências.

Denomina Vila Familiar o aglomerado de residências situado no Sítio Latão de Cima e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o "Instituto Lilica de Proteção Animal".

Denomina Antonio Cleantes Rodrigues uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências.

Institui a campanha "Agosto Lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Santana do Cariri, Estado do Ceará, e dá [...]

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento 2024 e dá outras providências.

Reconhece como manifestação da cultura municipal os grupos juninos.

Denomina Eduardo Francisco de Araújo uma artéria no Distrito de Araporanga já popularmente denominada equivocadamente Rua Eduardo Gomes e dá outras providências.

Denomina Maria Alves Cavalcante a Praça situada na Rua a ser denominada posteriormente Eduardo Francisco de Araújo, cuja característica marcante possui uma imagem em tamanho re [...]

Cria os Cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde do município de Santana do Cariri, autoriza realização de Seleção Pública e adota outras p [...]

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana do Cariri o "Festival Santana Junina", e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração das Alíquotas de Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Cariri, decorrentes da Avaliação [...]

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município Santana do Cariri para a gestão de 2025 a 2028 e adota outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Santana do Cariri para a Legislatura 2025/2028 e adota outras providências.

Denomina Rua Geraldo Bráulio de Sousa uma artéria no Bairro Inhumas e dá outras providências.

Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.

Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público que indica à Universidade Regional do Cariri-URCA e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença menstrual para servidoras públicas que apresentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Santana do Car [...]

Declara patrimônio histórico e cultural do município de Santana do Cariri o Casarão do Cel. Felinto Cruz e dá outras providências.

Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Araporanga, Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma artéria na sede do distrito de Araporanga, município de Santana do Cariri/CE e dá outras providências.

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Santana do Cariri/CE, quando verificada situação de iminente perigo à [...]

Dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Natalidade de Animais, em situação de rua, no âmbito do município de Santana do Cariri e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da Lei Federal Nº 14.133 (Lei de Licitações), no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do [...]

Cria os componentes no Município de Santana do Cariri do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Munici [...]

Cria Cargo de Agente de Contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre [...]

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos integrantes do Magistério Público do município de Santana do Cariri.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2024, em todas as repartições da administração pública municipal.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 07 de outubro de 2024.

Decreta luto oficial no Município de Santana do Cariri em virtude do falecimento do Ex-Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Santana do Cariri Sr. José Macário de Li [...]

Dispõe sobre horário do expediente das repartições públicas municipais durante os festejos da Padroeira Senhora Sant’Ana e adota outras providências.

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica em alusão ao Corpus Christi em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.

Regulamenta a Lei Municipal N.º 1.018/2023, que autorizou o Aproveitamento dos cargos em extinção de Auxiliar de Enfermagem na categoria funcional equivalente de Técnicos de E [...]

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para instalação de poço profundo no Distrito de Araporanga, neste município. [...]

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional vinculados ao Poder [...]

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, poço profundo destinado ao abastecimento d’água da comunidade do Distrito de Araporanga, [...]

Decreta ponto facultativo o expediente do dia que indica, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em alusão à Quinta-Feira Santa e dá outras pro [...]

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em alusão ao dia de São José Padroeiro do es [...]

Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Santana do Cariri, parte integrante do Sistem [...]

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA do município de Santana do Cariri integrante d [...]

Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Santana do Cariri – CE, no âmbito do Sistem [...]

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA do município de Santana do Cariri, no âmbito do Sistema [...]

Aprova o Código de Ética e Conduta do Servidor Público e Colaborador do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri-PREVISAN, na forma que indica e dá [...]

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias que indica em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em alusão ao período carnavalesco e Quarta-feir [...]

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica necessário para ampliação do cemitério público localizado no Distrito de Dom Leme, nest [...]

Dispõe sobre reajuste do valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Santana do Cariri no exercício [...]

Fixa o valor do Duodécimo para o Exercício Financeiro 2024 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal N.º 967/2022, de 15 de março de 2022, fixando a quantidade máxima de parcelas mensais para os empréstimos consignados contraídos pelos servidores [...]

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 para os servidores públicos do município de Santana do Cariri.

Dispõe sobre Recesso de Final de Ano nos Órgãos da Administração Pública do Município de Santana do Cariri e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO GURITIBA.

Decreta luto oficial no Município de Santana do Cariri em virtude do falecimento do Exmo. Sr. Francisco Gildo Lopes Freire.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da celebraç [...]

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 25 de outubro de 2023 (quarta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude do encerrame [...]

Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em virtude da comemoraç [...]

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL PARTICULAR NECESSÁRIO AO ACESSO AO SANTUÁRIO DE BENIGNA.

Cria Grupo de Trabalho para Elaboração de Projeto que altera a Legislação que disciplina o RPPS do Município e adota providências.

Revogação, Agente: Antonio Pereira dos Anjos, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Raimundo Nonato Goncalves Maropo Junior, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo

Concessão, Agente: Francisca Agnelo da Silva, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Gerson Braulio de Souza Neto, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Indeferir, Agente: Francisco Eduardo Freire de Oliveira, Cargo: Agente de Combate as Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Indeferir, Agente: Francisco Eduardo Freire de Oliveira, Cargo: Agente de Combate as Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Exoneração, Agente: Jose Lopes Xavier Neto, Cargo: Assessor Especial, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Expedito Ursulino Batista, Cargo: Diretor(a) de Departamento, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Geovana Rufino Bacurau, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Ana Daniele de Alencar Mendes, Cargo: Supervisor de Rede, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Jorge Duarte Nuvens Filho, Cargo: Supervisor de Rede, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Danilo Cosme Mendes, Cargo: Supervisor de Rede, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Jessica Correia Duarte Nuvens, Cargo: Professor(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Luiz Alves de Oliveira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Concessão, Agente: Francinildo Alencar Santos, Cargo: Motorista Categoria B, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Kelliany Gomes Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Rosane Campos Rodrigues Diogo, Cargo: Enfermeiro(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Francisco Lima Leite, Cargo: Agente Comunitário de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Nara Juliana Santos Araujo, Cargo: Biomédico, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Antonia Helena Dias, Cargo: Psicóloga, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Wermerson Vaz Isidorio Cruz, Cargo: Motorista Categoria B, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Maria Alexandre dos Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Ana Celia Teles Maropo, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Francisca Nerismar Sabino Feitosa, Cargo: Técnico(a) de Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Josilene Andrade Pinheiro, Cargo: Enfermeiro(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Telma Ferreira de Lima, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Fernanda Alves Feitosa, Cargo: Enfermeiro(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Eduarda Vicente, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Concessão, Agente: Camila Calixto da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde