A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, neste ato representada pelos Secretários Municipais ao fim assinados, fundamentados na Lei Federal 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Lei Municipal 764/2015 de Santana do Cariri, que institui o Colegiado responsável pela Defesa do Meio Ambiente e demais ações, bem como ao Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas - Bacia do Salgado, aprovado ao ano de 2019, que institui a política regionalizada de coletas seletivas, associada ao Plano de Educação Ambiental do Cariri Metropolitano, aprovado por deliberação de Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região do Cariri Metropolitano, tornam público a abertura do II CONCURSO EDUCATIVO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, parte integrante do Programa Piloto Educa COMARES - Santana do Cariri, de nível Regional, destinado a estimular as escolas municipais a desenvolverem os seus próprios Sistemas Educativos de Coleta Seletiva de Resíduos, estruturado de acordo a com as determinações deste Edital.
