Prefeitura de Santana do Cariri

Lista de valores de diárias Foram encontradas 9 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 13:04:13

Descrição	Categoria	Valor(R$)	Data inicio	Data fim	Mais
Prefeito Municipal ou Vice - Prefeito - Outros Estados ou acima de 500km Lei nº 700/2013, de 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	1.000,00	01/01/2025
Prefeito Municipal ou Vice - Prefeito - Fora do Município mais de 100km Lei nº 700/2013, de 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	800,00	01/01/2025
Secretário Municipal ou Assessores - Outros Estados ou acima de 500km Lei nº 700/2013, de 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	500,00	01/01/2025
Prefeito Municipal ou Vice-Prefeito - Fora do Município até 100km Lei nº 700/2013, de 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	300,00	01/01/2025
Secretário Municipal ou Assessores - Fora do Municipio mais de 100km Lei nº 700/2013, de 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	300,00	01/01/2025
Demais Servidores - Outros Estados ou acima de 500km Lei nº 700/2013, 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	300,00	01/01/2025
Demais Servidores - Fora do Municipio mais de 100km Lei nº 700/2013, 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	250,00	01/01/2025
Secretário Municipal ou Assessores - Fora do Municipio até 100km Lei nº 700/2013, de 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	200,00	01/01/2025
Demais Servidores - Fora do Municipio até 100km Lei nº 700/2013, de 05 de fevereiro de 2013	DENTRO DO ESTADO	100,00	01/01/2025

Lista de regulamentação de diárias

Decreto: 011/2021 02/03/2021 · APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI 01 QUE "DISPÕE SOBRE SOBRE A REQUISIÇÃO, CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Instrução Normativa: SFI 01/2021 02/03/2021 · ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE INSTITUIR NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REQUISIÇÃO, CONCESSÃO, AQUISIÇÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2018 27/08/2018 · DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, PARA CONCEDER DIÁRIAS E ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE CONCESSÃO DE VALORES CORRESPONDENTES ÀS MESMAS, AOS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO OU NÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS E NO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS SEUS ARTIGOS 71, 75, 76 E 83, INC. IV, ALÉM DAS LEIS MUNICIPAIS 595/2009 E 700/2013. CONSIDERANDO QUE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS É COROLÁRIO DA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AGILIDADE NA EFETIVAÇÃO DAS CONCESSÕES DO DIÁRIAS DE SERVIDORES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR ATÉ OUTROS MUNICÍPIOS, A SERVIÇO DA GESTÃO; RESOLVE: ART. 1º - DELEGAR PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PARA REALIZAR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E OBRIGATÓRIA À CONCESSÃO DE TODA E QUALQUER DIÁRIA NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS DESTA MUNICIPALIDADE. §1.º - DELEGA-SE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PODERES PARA CONCEDER DIÁRIAS AO SENHOR PREFEITO, VICE PREFEITO, AOS DEMAIS SECRETÁRIOS, AO PROCURADOR GERAL E CONTROLADOR, BEM COMO TODOS OS DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS OU NÃO PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE; §2.º - DELEGA-SE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PODERES PARA CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL E PARA ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE CONCESSÃO AO MESMO; ART. 6º - REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO; ART. 7º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, 27 DE AGOSTO DE 2018.////////////// PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES PREFEITO MUNICIPALAcessar Lei Ordinária: 700/2013 05/02/2013 · Dispõe acerca da redução e atualização dos valores de diárias e dá outras providências.Acessar

Mais informações

Tabela dos Valores das Diárias do Município.

Lista de regulamentação de diárias

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