CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025. PROGRAMA PADIN PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa PAIC, aplicável às ações desenvolvidas em regime de colaboração com o Estado, bem como com as diretrizes do Programa PADIN, no âmbito do Programa Mais Infância, torna pública a PRORROGAÇÃO, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, da vigência da Chamada Pública Nº 01/2025, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes no referido instrumento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001/2026 03/03/2026