Prefeitura de Santana do Cariri

INEXIGIBILIDADE: 12072018/2-IN - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da ratificação: 12/07/2018

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ARTÍSTICO, DIRETAMENTE COM A EMPRESA MALA SEM ALÇA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANTANA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, com fulcro no art.25, inciso III, da Lei n° 8.666/93

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Contratação Direta por Inexigibilidade encontra-se fundamentada no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998: "Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - Para contração de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/07/2018	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Alvaro Candido Feitosa
Responsável pela Informação	Michele Ferreira Gonçalves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Jose Bezerra Araujo