Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
01/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/06/2026
Data da
ratificação:
29/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2026
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR TÉCNICO E PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua São Miguel, Nº 204, Centro, Santana do Cariri-Ce, CEP n° 63.190-000, pertencente a MARIA SOCORRO DE MATOS,tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Logo, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 1.000,00(mil reais).
Fundamentação legal
Art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21
