INEXIGIBILIDADE: 1201202601-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/01/2026

Data da divulgação do extrato: 13/01/2026

Data da ratificação: 14/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/01/2026

Valor estimado: R$ 296.130,60 (duzentos e noventa e seis mil, cento e trinta REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

CONSULTORIA JURÍDICA ÀS UNIDADES EXECUTORAS NOMINADAS PARA RESPOSTAS ÀS CONSULTAS FORMULADAS POR SERVIDORES DESIGNADOS SOBRE MATÉRIAS PERTINENTES AO CONTRATANTE, SOBRETUDO PARA SOLUÇÕES DE ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DE CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS DE GESTÃO.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/01/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Responsável pela Informação	YANNE SILVA FEITOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDERSON CANDIDO NEVES
Responsável pela Ratificação	ERICKA RODRIGUES MAIA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	ERICKA RODRIGUES MAIA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA ELIANE CIDADE WERTON	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARCIO DO CARMO DA SILVA	GERENCIADOR
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	22.503.041/0001-33	VENCEDOR	296.130,60

Andamento

DATA: 14/01/2026 - 14:44 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MICHELE FERREIRA GONÇALVES

DATA: 13/01/2026 - 14:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: YANNE SILVA FEITOSA

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	4MB
ETP	PDF	6MB
PROPOSTA CONSOLIDADA	PDF	403KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	215KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	184KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	140126-SAS	2026	BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	57.315,60 4.776,30	14/01/2026 14/01/2027 VIGENTE
14/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	140126-SME	2026	BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	95.526,00 7.960,50	14/01/2026 14/01/2027 VIGENTE
14/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	140126GOV	2026	BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	57.315,60 4.776,30	14/01/2026 14/01/2027 VIGENTE
14/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	140126SMS	2026	BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	85.973,40 7.164,45	14/01/2026 14/01/2027 VIGENTE

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