| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Michele Ferreira Gonçalves |
| Responsável pela Informação | Yanne Silva Feitosa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Anderson Candido Neves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos | Maria Robervânia Alves Feitosa |