| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jacqueline Gonçalves Pontes |
| Responsável pela Informação | Francisca Neres de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Sangiorgy de Oliveira da Costa Ribeiro |
| Responsável pela Ratificação | Jacqueline Gonçalves Pontes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde | Aline Maria Alencar da Franca |