Prefeitura de Santana do Cariri

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 29.06.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 17/07/2020

Data da divulgação do extrato: 17/07/2020

Data da ratificação: 16/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 17/07/2020

Valor estimado: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil, quatrocentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE KITS DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG/IGM DA COVID-19 COM BANDAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA TESTAGEM DE PACIENTES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa MEDSHOP HOSPITALAR LTDA, inscrita com o CNPJ de n.º 03.524.249/0001-94, sediada à Avenida Padre Cícero, 3310, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte CE, CEP: 63.041-140, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com os praticados no mercado.

Fundamentação legal

5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pela Informação	ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	NARA JULIANA SANTOS ARAUJO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MEDSHOP HOSPITALAR LTDA	03.524.249/0001-94	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/07/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA

DATA: 17/07/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO

DATA: 17/07/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA	PDF	373KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	242KB
AUTUAÇÃO	PDF	168KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
REQUISIÇÃO	PDF	308KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	220KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	219KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	328KB
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA	PDF	265KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	232KB
DOCUMENTOS 01	PDF	3MB
DOCUMENTOS 02	PDF	5MB
DOCUMENTOS 03	PDF	3MB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	192KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200363	2020	MEDSHOP HOSPITALAR LTDA	34.400,00	20/07/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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