| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/04/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 06/04/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 06/04/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joaquim Ribeiro de Sá Barreto |
| Responsável pela Informação | Michele Ferreira Gonçalves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Jose Bezerra Araujo |
| Responsável pela Adjudicação | Joaquim Ribeiro de Sá Barreto |
| Responsável pela Homologação | Antonia Helena Dias |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Antonia Helena Dias |