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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 22.06.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/06/2020
Data da divulgação do extrato: 24/06/2020
Data da ratificação: 23/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 24/06/2020
Valor estimado: R$ 89.760,24 (oitenta e nove mil, setecentos e sessenta REAIS e vinte e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA – inscrita no CNPJ Nº 05.051.796/0001-25, Sediada a Rua Louro Macedo, BAIRRO Mirandão – Crato-Ce, CEP 63.125-090, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 83.674,80 (Oitenta e Três mil seiscentos e Setenta e Quatro reais e Oitenta Centavos), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e na Lei Municipal n° 898/2020, de 15 de maio de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pela Informação FRANCISCA NERES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA 05.051.796/0001-25 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA PDF 416KB
AUTUAÇÃO PDF 193KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 260KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 341KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 219KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 352KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 284KB
DOCUMENTOS 1 PDF 2MB
DOCUMENTOS 2 PDF 2MB
DOCUMENTOS 3 PDF 3MB
DOCUMENTOS 4 PDF 2MB
DOCUMENTOS 5 PDF 2MB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 228KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200337 2020 PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA 83.674,80 25/06/2020
21/12/2020
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