Prefeitura de Santana do Cariri

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 22.06.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/06/2020

Data da divulgação do extrato: 24/06/2020

Data da ratificação: 23/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 24/06/2020

Valor estimado: R$ 89.760,24 (oitenta e nove mil, setecentos e sessenta REAIS e vinte e quatro centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA inscrita no CNPJ Nº 05.051.796/0001-25, Sediada a Rua Louro Macedo, BAIRRO Mirandão Crato-Ce, CEP 63.125-090, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 83.674,80 (Oitenta e Três mil seiscentos e Setenta e Quatro reais e Oitenta Centavos), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e na Lei Municipal n° 898/2020, de 15 de maio de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pela Informação	FRANCISCA NERES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA	05.051.796/0001-25	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/06/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA

DATA: 23/06/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA NERES DE OLIVEIRA

DATA: 23/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA NERES DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA	PDF	416KB
AUTUAÇÃO	PDF	193KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	260KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	341KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	219KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	352KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO	PDF	284KB
DOCUMENTOS 1	PDF	2MB
DOCUMENTOS 2	PDF	2MB
DOCUMENTOS 3	PDF	3MB
DOCUMENTOS 4	PDF	2MB
DOCUMENTOS 5	PDF	2MB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	228KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200337	2020	PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA	83.674,80	25/06/2020 21/12/2020

Lista de licitações.

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