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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.06.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/06/2020
Data da divulgação do extrato: 17/06/2020
Data da ratificação: 03/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/06/2020
Valor estimado: R$ 204.718,94 (duzentos e quatro mil, setecentos e dezoito REAIS e noventa e quatro centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL/ EPI'S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE EM COMBATE AO COVID-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU – inscrita no CNPJ Nº 00.463.305/0001-30, inscrição Estadual Nº 06.970876-2, Sediada a Avenida José Bernardino, 550, BAIRRO ALTO DA ALEGRIA, CEP 63180-000 - Barbalha - CE, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 189.288,71 (Cento e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.
Fundamentação legal
5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/06/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pela Informação SAMIA MARIA BRAULIO MAIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU 00.463.305/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA PDF 394KB
AUTUAÇÃO PDF 167KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 256KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 214KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 211KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 218KB
DOCUMENTOS 01 PDF 2MB
DOCUMENTOS 02 PDF 6MB
DOCUMENTOS 03 PDF 5MB
DOCUMENTOS 04 PDF 5MB
DOCUMENTOS 05 PDF 3MB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 252KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200252 2020 ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU 189.288,71 05/06/2020
01/12/2020

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