Prefeitura de Santana do Cariri

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 02.06.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 17/06/2020

Data da divulgação do extrato: 17/06/2020

Data da ratificação: 03/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 03/06/2020

Valor estimado: R$ 204.718,94 (duzentos e quatro mil, setecentos e dezoito REAIS e noventa e quatro centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL/ EPI'S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE EM COMBATE AO COVID-19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU inscrita no CNPJ Nº 00.463.305/0001-30, inscrição Estadual Nº 06.970876-2, Sediada a Avenida José Bernardino, 550, BAIRRO ALTO DA ALEGRIA, CEP 63180-000 - Barbalha - CE, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 189.288,71 (Cento e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta e um centavos), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/06/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ELAINE NIVIA CARLOS ARAUJO
Responsável pela Informação	SAMIA MARIA BRAULIO MAIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SANGIORGY DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU	00.463.305/0001-30	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/06/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SAMIA MARIA BRAULIO MAIA

DATA: 17/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SAMIA MARIA BRAULIO MAIA

DATA: 03/06/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA	PDF	394KB
AUTUAÇÃO	PDF	167KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	256KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	214KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	211KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO	PDF	218KB
DOCUMENTOS 01	PDF	2MB
DOCUMENTOS 02	PDF	6MB
DOCUMENTOS 03	PDF	5MB
DOCUMENTOS 04	PDF	5MB
DOCUMENTOS 05	PDF	3MB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	252KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200252	2020	ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU	189.288,71	05/06/2020 01/12/2020

Lista de licitações.

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