Prefeitura de Santana do Cariri

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.05.1/20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/05/2020

Data da divulgação do extrato: 21/05/2020

Data da ratificação: 19/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 20/05/2020

Valor estimado: R$ 8.092,42 (oito mil e noventa e dois REAIS e quarenta e dois centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO/PREVENÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI, OBJETIVANDO PREVENIR E REDUZIR OS DANOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Para atender o objeto em questão, a contratação será feita com a empresa E.R. INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME inscrita no CNPJ Nº 21.253.681/0001-70, inscrição Estadual Nº 06.372860-5, Sediada a Rua Sebastião Regis, 1176 BAIRRO AEROPORTO CEP 63020-840 - Juazeiro do Norte - CE, por apresentar o menor preço e de acordo com os praticados no mercado.

Justificativa do preço

Após pesquisa de mercado, constatou-se que o valor de R$ 7.248,00,00 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais), cobrado para os serviços em tela se apresenta compatível com o valor de mercado.

Fundamentação legal

5.1 O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020: Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Samia Maria Braulio Maia
Responsável pela Informação	Michele Ferreira Gonçalves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Sangiorgy de Oliveira da Costa Ribeiro
Responsável pela Ratificação	Antonia Helena Dias

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social	Antonia Helena Dias

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	21.253.681/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/05/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Michele Ferreira Gonçalves

DATA: 21/05/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Michele Ferreira Gonçalves

DATA: 20/05/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonia Helena Dias

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA	PDF	404KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	277KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	584KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	236KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	318KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA	PDF	295KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	245KB
DOCUMENTOS 01	PDF	7MB
DOCUMENTOS 02	PDF	5MB
EXTRATO DO CONTRATO	PDF	222KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200202	2020	E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI	7.248,00	21/05/2020 16/11/2020

Lista de licitações.

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