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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 13.04.1-20/CD - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 16/04/2020
Data da divulgação do extrato: 17/04/2020
Data da ratificação: 16/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 17/04/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 50.280,46
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO AO COVID 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A contratação pretendida deve ser realizada com o(a) participante ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU, com o valor total de R$ 37.690,33, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. E de acordo com a Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e suas alterações promovidas pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, Decreto Municipal nº 2903001/2020, e Decreto Municipal de Calamidade Pública n° 0704001/2020. “Art. 24 É dispensável a licitação: (...) IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SAMIA MARIA BRAULIO MAIA
Responsável pela Informação MICHELE FERREIRA GONÇALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO JOSE BEZERRA ARAUJO
Responsável pela Ratificação ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA
Participantes
Participante Resultado
ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMUNICAÇÃO INTERNA PDF 214KB
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 216KB
PORTARIA PDF 1MB
AUTUAÇÃO PDF 151KB
PARECER DE JURÍDICO PDF 3MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 506KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 207KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 205KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 220KB
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA PDF 204KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 227KB
DOCUMENTOS DA EMPRESA- 01 PDF 7MB
DOCUMENTOS DA EMPRESA- 02 PDF 6MB
EXTRATO DO CONTRATO PDF 238KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
20/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200155 2020 ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU 37.690,33

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