| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/08/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 21/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 21/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Samia Maria Braulio Maia |
| Responsável pela Informação | Michele Ferreira Gonçalves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Jose Bezerra Araujo |
| Responsável pela Adjudicação | Samia Maria Braulio Maia |
| Responsável pela Homologação | Antonia Helena Dias |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Antonia Helena Dias |