Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 1122/2026
27/03/2026
Cria o Programa Capacita + Santana Mulher Empreendedora e institui a Semana Municipal de Incentivo à Mulher Empreendedora no âmbito do Município de Santana do Cariri, e dá outras providências.
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