17/09/2025
Dispõe sobre o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), oriundo da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais integrantes das equipes eSF, eAP, eSB e eMulti do Sistema Único de Saúde SUS, e dá outras providências.
